Representantes de Órgãos Públicos e da Iniciativa Privada se reuniram, na última quarta-feira, dia 30, na sede do Sebrae Pernambuco, no Recife, para discutir medidas que facilitem a abertura e o funcionamento de micro e pequenas empresas no Estado. O encontro marcou a primeira reunião de trabalho após a instalação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) no último dia 23.
A pauta central da reunião foi a desburocratização do ambiente de negócios e a construção de um novo decreto de Classificação de Risco das Atividades Econômicas. Também foram debatidos temas como a aplicação da Lei da Liberdade Econômica, a ampliação da integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e o licenciamento rural em Pernambuco.
Apesar do avanço representado pelo Decreto nº 56.727/2024, que ampliou para 847 o número de atividades econômicas classificadas como de baixo risco, os participantes destacaram que ainda existem obstáculos que dificultam a abertura de empresas no Estado. O encontro contou com a participação de representantes da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE); da Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE); do Corpo de Bombeiros Militar; da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), além da Associação Pernambucana de Supermercados (APES), representando o setor privado.
A diretora técnica do Sebrae/PE, Josiana Ferreira, destacou a importância da criação de uma governança integrada para facilitar o empreendedorismo no Estado. “Não adianta os esforços serem voltados apenas para o empreendedor como indivíduo, se o ambiente em que ele será inserido é hostil. Precisamos tornar esse ambiente mais confiável, para que as empresas possam gerar emprego e renda. Os trabalhos dessa Frente vão dar muito certo porque cumprem o propósito de ajudar esses pequenos empreendedores a crescerem”, afirmou.
Coordenadora da Frente Parlamentar, a deputada estadual Débora Almeida (PSDB) reforçou o compromisso com o fortalecimento do setor. “Essa é a oportunidade que temos de desburocratizar e fortalecer o papel do Estado como parceiro dos municípios. Juntos, ALEPE, Sebrae, Governo do Estado e instituições podem construir alternativas para que os empreendedores se regularizem, gerem emprego, renda e desenvolvimento”, declarou.
Durante o encontro, o Sebrae/PE apresentou dados iniciais de um estudo em andamento que busca identificar medidas concretas para fortalecer o ambiente de negócios no estado. Entre as boas práticas já mapeadas em outras regiões do País — e que poderão ser adaptadas à realidade de Pernambuco — estão a ampliação da REDESIM, sua futura integração com o sistema rural, a entrada única de dados e documentos para os empreendedores e a criação de portais institucionais mais intuitivos e acessíveis.
Como próximos passos, estão previstas reuniões individuais com os órgãos licenciadores, com o objetivo de mapear obstáculos e desenvolver soluções conjuntas que simplifiquem os processos de abertura e funcionamento das empresas em Pernambuco. (Com informações e imagens da Assessoria/Marcelo Jorge e Matheus Augusto)
