O Juiz Glacidelson Antonio da Silva, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, concedeu liminar favorável à servidora pública Ana Paula de Matos Melo Bezerra, que havia sido suspensa por 30 dias, com perca total dos vencimentos e exclusão do tempo de efetivo exercício, pela Prefeitura de Brejão, em ato assinado pelo Prefeito Saulo Maruim e publicado no Diário Oficial no último dia 14 de maio. A decisão determina o imediato retorno ao trabalho da Professora, com a manutenção integral de seus vencimentos e vantagens. Dá decisão cabe recurso.

A suspensão da Servidora foi oficializada por meio da Portaria nº 380/2025, fundamentada em sindicância administrativa instaurada pela Gestão Municipal. Segundo a defesa, Ana Paula foi punida por críticas feitas à política educacional do Município em suas redes sociais pessoais, fora do expediente e sem ofensas ou violação a deveres funcionais. O Blog do Carlos Eugênio não teve acesso ao teor da Sindicância, nem das críticas realizadas pela Professora nas Redes Sociais. 

Na decisão proferida nessa segunda-feira, dia 2, o Juiz reconheceu, em análise preliminar, que as manifestações da Servidora não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, direito garantido constitucionalmente. “A imposição da suspensão compromete não apenas sua remuneração, de natureza alimentar, como também sua reputação funcional e estabilidade profissional”, destacou o Magistrado na sentença.

Com a liminar, o Juiz determinou que Ana Paula seja reintegrada imediatamente ao cargo. O Prefeito Saulo Maruim deverá prestar esclarecimentos no prazo legal. O Município de Brejão também foi notificado como parte do Processo para o cumprimento imediato da decisão. O caso agora segue para parecer do Ministério Público e será julgado em definitivo posteriormente.

A decisão foi publicada no âmbito do Processo nº 0003736-41.2025.8.17.2640 e pode ter reflexos importantes no debate sobre os limites da liberdade de expressão de Servidores Públicos através das redes sociais, bem como em possíveis casos de abuso de autoridade e perseguição política.

A Prefeitura de Brejão ainda não se posicionou oficialmente sobre a decisão judicial. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição para publicar a versão daquela Gestão Municipal. (@blogcarloseugenio)