Uma representação com pedido de medida cautelar foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) pela cidadã Rayssa Godoy, solicitando a reinstalação de uma placa institucional de obra conveniada entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Garanhuns, removida recentemente por ordem do Prefeito Sivaldo Albino (PSB).
O equipamento sinalizava a existência do Convênio nº 118/2022, firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco e o Município de Garanhuns. Segundo Rayssa, a retirada da placa representa “uma grave afronta aos princípios da legalidade, publicidade e moralidade administrativa”.
A controvérsia ganhou repercussão após o Prefeito de Garanhuns, em vídeo publicado nas redes sociais, afirmar que os recursos “nunca chegaram” à Cidade. Nas imagens, o Gestor determina a retirada da placa da obra. Entretanto, de acordo com informações oficiais do Governo do Estado e documentos anexados à representação, as afirmações do Prefeito Garanhuense não procedem.
Segundo a representação, o Convênio permanece em vigor, as obras seguem em andamento e os recursos, no valor de R$ 1.352.499,90, já teriam sido integralmente repassados pelo Governo do Estado. Ainda no documento protocolado, Rayssa sustenta que a retirada da placa fere a cláusula 6.2, alínea “t”, do Convênio, que exige a instalação de sinalização contendo dados da parceria, inclusive a menção ao apoio do Estado. Ela solicita que o TCE determine, de forma urgente, a reinstalação da placa e proíba futuras ações semelhantes por parte da Prefeitura.
“O povo de Garanhuns está cansado de autoritarismos disfarçados de Gestão. A retirada da placa é apenas mais um capítulo de uma postura que despreza a transparência e a verdade. Não se pode aceitar que se apague, de forma deliberada, o papel do Estado em obras públicas que beneficiam diretamente a população”, afirmou Rayssa Godoy.
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O caso está sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves e aguarda deliberação da Corte de Contas. O TCE-PE, a Prefeitura de Garanhuns e o Prefeito Sivaldo Albino ainda não se pronunciaram sobre o assunto. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição para trazer essas versões sobre os fatos registrados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio)
