O deputado Federal Fernando Rodolfo (PL) protocolou uma Ação Popular com pedido de liminar na Vara da Fazenda Pública de Garanhuns contestando uma suposta exploração irregular de espaço público durante o 33º FIG. A Ação tem como alvos a Prefeitura; a empresa vencedora da Licitação para montagem dos Camarotes e outra Empresa que explora o serviço de Área VIP no FIG.
De acordo com a Ação, uma área localizada em frente ao palco principal do FIG, apelidada de “Cercadinho”, estaria sendo utilizada como espaço VIP com cobrança de ingressos que variam entre R$ 200 e R$ 500. Para o Parlamentar, trata-se de uma “privatização irregular de bem público”, sem previsão no edital de concessão e em desacordo com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
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Em vídeo publicado nas redes sociais, Fernando Rodolfo afirma que a Operação pode gerar faturamento superior a R$ 5 milhões de reais em apenas 13 dias de evento, com investimento estimado em pouco mais de R$ 250 mil. “Isso é um tapa na cara do povo de Garanhuns”, declarou o deputado, cobrando posicionamento do Judiciário.
A petição, assinada pelos advogados Emílio Duarte, Larissa Veloso e Eloisa Claudino, solicita a imediata suspensão das vendas, o desmonte da estrutura e proibição de novas comercializações, sob pena de multa diária.
O Juiz responsável determinou, em despacho proferido nessa quinta-feira, dia 17, que o Município de Garanhuns se manifeste no prazo de 24 horas. Conforme consta no Portal de Consulta Processual do TJPE, o mandado foi entregue ao destinatário às 13h30mim dessa sexta-feira, dia 18, portanto a decisão judicial pode sair no Plantão Judiciário desse sábado, dia 19, ou no expediente forense da próxima segunda, dia 21.
Até o momento, a Prefeitura de Garanhuns e as Empresas citadas na Ação ainda não se pronunciaram publicamente sobre o caso. (@blogcarloseugenio)
