O deputado Federal Fernando Rodolfo (PL) se posicionou após o Juiz Glacidelson Antonio da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, indeferir pedido de liminar em processo apresentado por Ele, que solicitava o fim do ‘Cercadinho’, com a cobrança de ingressos de até R$ 500 para que os Cidadãos possam assistir aos shows do 33º FIG próximos dos Artistas.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o Parlamentar afirmou que a estrutura “cerca uma área pública e cobra até R$ 500 para alguém ter o direito de assistir a um show em um espaço que deveria ser do povo” e reforçou que sua atuação não busca “likes ou manchetes”, mas sim “lutar pelo que é certo”.
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Rodolfo ingressou com uma ação popular na Vara da Fazenda Pública de Garanhuns alegando que o espaço, explorado comercialmente pelo Soul Music Bar, foi montado sem previsão no edital ou autorização legal. Ele também apontou que a estrutura prejudica o acesso igualitário ao público e poderia colocar em risco a segurança do evento.
O juiz Glacidelson Antonio da Silva, ao analisar o Processo, indeferiu o pedido de liminar feito pelo Parlamentar. Em decisão publicada nessa terça-feira, dia 22, o Magistrado entendeu que não houve comprovação suficiente da probabilidade do direito alegado, nem risco de dano irreparável, requisitos para a concessão da medida. Segundo ele, o Município apresentou documentos que comprovam a licitação regular da área, identificada como “área reservada”, com exploração autorizada para a empresa Talentos Promecc.
Para o Juiz, a denominação “cercadinho” não altera a natureza jurídica do espaço, que foi licitado e permanece acessível ao público mediante compra de ingresso. O Processo continua em tramitação e Fernando Rodolfo será intimado para apresentar novos argumentos, com a consequente decisão definitiva do Magistrado. (@blogcarloseugenio, com imagens do Processo nº 0004834-61.2025.8.17.2640)
