Em notas, a Prefeitura de Garanhuns e a Câmara de Vereadores do Município se posicionaram sobre aprovação de um Projeto de Lei que institui Auxílio Alimentação mensal de R$ 5 mil para o Prefeito Sivaldo Albino (PSB). A medida também prevê o pagamento de R$ 2,5 mil ao Vice-prefeito; aos Secretários e aos Presidentes de Autarquias do Município, inclusive durante o período de férias.

Em Nota, o Governo de Garanhuns afirmou que a medida está “dentro dos princípios legais da administração pública” e que o auxílio tem caráter indenizatório, já adotado em outros Municípios e Estados, além de poderes como Legislativo e Judiciário. Segundo a Prefeitura, o impacto financeiro está previsto no orçamento e não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Câmara Municipal também divulgou comunicado no g1 e informou que o Projeto seguiu todos os trâmites legais, foi avaliado por Comissões Permanentes e aprovado em votações abertas e nominais. O Legislativo ressaltou que o benefício é legal e compatível com práticas de outros entes públicos.

O Projeto de Lei nº 023/2025, enviado pelo Prefeito Sivaldo Albino à Câmara, em regime de urgência, passou por duas votações e recebeu maioria absoluta: 14 vereadores da base governista votaram a favor. Apenas três parlamentares se posicionaram contra: Ruber Neto, Fernando da Iza e Thiago Paes. Eles integram o Grupo Oposicionista.

A proposta segue agora para sanção do Prefeito, o que deve ocorrer nos próximos dias, podendo garantir o início do pagamento ainda neste mês de agosto.

Com o novo benefício, indiretamente, o salário bruto do Prefeito (imagem acima), atualmente em R$ 34.774,64, chegará a R$ 39.774,64 mensais. O Vice-prefeito, que recebe R$ 17.387,32, passará a R$ 19.887,32. Já Secretários e Presidentes de Autarquias terão seus vencimentos aumentados de R$ 13.770,00 para R$ 16.270,00. O valor do auxílio não terá incidência de impostos.

Além do benefício, os Gestores continuarão a receber diárias para custear despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação em viagens a serviço (imagem acima). No caso do Prefeito e do Vice, os valores variam entre R$ 594,00 e R$ 1.633,50. Para Secretários e Presidentes de Autarquias, vão de R$ 371,25 a R$ 816,75. (@blogcarloseugenio)