O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) sancionou nessa quinta-feira, dia 14, um dia após a aprovação na Câmara de Vereadores (relembre AQUI), a Lei nº 5.371/2025, que cria o pagamento de Auxílio Alimentação, de natureza indenizatória, para integrantes do Poder Executivo Municipal. O benefício será destinado exclusivamente ao Prefeito, ao Vice-prefeito, Secretários e presidentes de Autarquias Municipais.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira, dia 15, o valor mensal será de R$ 5 mil para o Prefeito e de R$ 2,5 mil para os demais Gestores. O pagamento será feito em dinheiro, diretamente na folha, já a partir deste mês de agosto, desde que o beneficiário esteja em exercício efetivo do cargo, inclusive durante o período de férias. O pagamento vai gerar um impacto anual de R$ 750 mil para as finanças do Município.

A legislação também define situações em que o Auxílio não será pago, como afastamentos para tratar de assuntos particulares; licença para atividade política; serviço militar; mandato classista; tratamento de saúde; licença-maternidade e paternidade, entre outros casos.

O benefício, por ser indenizatório, não será incorporado ao salário, não contará para o cálculo do 13º, não incidirá sobre contribuições previdenciárias e poderá ter o valor reajustado anualmente mediante autorização da Câmara de Vereadores.

SALÁRIOS – Vale lembrar que como serão pagos mensamente, indiretamente, o valor se somará aos salários dos Gestores, porém não ao 13º. Com isso, o Prefeito de Garanhuns receberá um salário mensal de R$ 34.774,64, que somado aos R$ 5 mil do Auxílio Alimentação, se aproximará dos R$ 40 mil mensais (R$ 39.774,64).

 Já o Vice-prefeito, que percebe R$ 17.387,32 mensais, passará a contar com R$ 19.887,32 por mês, enquanto que os Secretários e Presidentes de Autarquias Municipais, cujo salário é de R$ 13.770,00, passarão a contar com R$ 16.270,00 mensais. Os valores dos salários ainda sofrem as deduções dos impostos legais. Ao valor do Auxílio não incidirão impostos.

DIÁRIAS – Além do auxílio, os Gestores seguem com direito a diárias para custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem em viagens à serviço. No caso do Prefeito e do Vice, os valores variam entre R$ 594,00 e R$ 1.633,50. Já para Secretários e Presidentes de Autarquias, os valores vão de R$ 371,25 a R$ 816,75.

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA O GABINETE DO PREFEITO – Também é importante registrar que o Gabinete do Prefeito possui contrato (Contrato nº 014/2024- CPLC) com uma Empresa para fornecimento de coffee-break e almoço. No ano passado, foi firmado um contrato no valor de R$ 135 mil reais para o serviço, que recebeu um aditivo de 25% neste ano, acrescentando mais R$ 33.750,00 ao valor contratado.

O Blog do Carlos Eugênio não possui informações quanto ao valor já pago com coffee-break e almoço pelo Gabinete do Prefeito de Garanhuns nesse período, todavia, tais informações são de acesso público e devem constar no Portal da Transparência.

POSICIONAMENTO DO JORNALISTA – A missão do Jornalista é noticiar os fatos, mesmo que alguns não gostem da pauta abordada. Eu, Carlos Eugênio, Jornalista Profissional, com curso superior de Jornalismo e especialização em Jornalismo Político, com o devido Registro Profissional concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, noticiei a tramitação e os desdobramentos da criação do Auxilio Alimentação com toda a ética e profissionalismo que pauto minha profissão e, mesmo podendo, não emiti nenhuma opinião sobre o fato, apenas o noticiei.

Porém ontem, fui, mais uma vez, alvo da perseguição que impera em Garanhuns aos que não se curvam aos interesses de alguns e tive os valores que recebo como salário (R$ 3.898,91) e auxilio alimentação (R$ 1.784,42) da função que exerço profissionalmente no Gabinete do Deputado Federal Fernando Rodolfo, na Câmara dos Deputados, divulgados como se fossem ilegais e sob a justificativa das críticas que sequer fiz.

Isso mesmo, por noticiar o que alguns queriam que ficassem em segredo, e que outros não noticiam porque não podem, vivo mais uma fase dessa perseguição, que nos últimos anos tira minhas oportunidades de trabalho, anunciantes do Blog e visa tão somente me descredibilizar.  

Ora, eu não criei nenhum Auxilio Alimentação de R$ 5 mil reais para me beneficiar e não sou o único servidor da Câmara dos Deputados que tem direito e recebe o Auxílio como complemento salarial para custear as despesas com alimentação durante as viagens e representações que faço, me deslocando em meu veículo, custeando o combustível e todas as despesas decorrentes desse trabalho. Eu trabalho e recebo pela atividade que realizo honestamente, assim como qualquer trabalhador que recebe seu Vale-alimentação como complemento salarial. 

Como são dados públicos e podem ser acessados por qualquer cidadão, através do Site da Câmara dos Deputados, trago como exemplo outros servidores da Câmara Federal que também receberam ou recebem o Auxilio Alimentação, mas que não tiveram seus nomes citados, dentre eles o atual deputado Estadual Cayo Albino, que enquanto assessor de um Deputado Federal, até julho do ano passado, também recebeu auxilio alimentação, e mais recentemente, outro filho do Prefeito de Garanhuns, Rodrigo Albino, que também recebe auxilio alimentação no valor de R$ 1.784,42, no desempenho da função que exerce na Câmara dos Deputados desde julho do ano passado.         

Para fechar, peço: parem de me perseguir! Deixem de colocar seus comandados para tentar me descredibilizar! Gerem pautas apenas positivas, pois enquanto puder vou seguir exercendo a minha profissão de Jornalista, sempre trazendo notícias de forma ética e profissional. (@blogcarloseugenio)