O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) cassou, nesta segunda-feira, dia 1º, a liminar que havia determinado o retorno do deputado Estadual Diogo Moraes (PSB) à presidência da CPI da Publicidade, recém instalada na ALEPE. Com a decisão, a deputada Débora Almeida (PSDB) reassume a liderança do PSDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A medida foi tomada pelo desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, que revogou decisão anterior da desembargadora Valéria Bezerra. Segundo o Magistrado, o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo Diretório Estadual do PSDB não tinha fundamento para sustentar a liminar concedida em 28 de agosto.

Na ocasião, a decisão de Valéria Bezerra, proferida em caráter de urgência durante a madrugada, havia suspendido determinação do juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível, que declarou ilegal a manobra política realizada pelos partidos Governistas na ALEPE.

No meio jurídico, já se apontava que a liminar dificilmente se manteria. Débora Almeida ingressou com agravo interno, e antes mesmo do julgamento em Câmara, o TJPE derrubou a medida, restabelecendo os efeitos da decisão de primeira instância. Com isso, o cenário político na ALEPE volta a se reconfigurar, devolvendo à bancada tucana a representação original sob a liderança de Débora Almeida.(@blogcarloseugenio)