Uma Ação Popular foi ajuizada na Justiça, através da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns,  com o objetivo de reaver R$ 886.070,30, supostamente superfaturados na compra de itens natalinos durante as edições de 2023 e 2024 do evento Encantos do Natal, organizado pela Associação da Casa do Artesão, com recursos repassados pela Prefeitura de Garanhuns (imagem abaixo).

De acordo com a peça inicial, o Município repassou R$ 12 milhões à entidade para a realizazção dos eventos nos últimos dois anos. No entanto, auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou sobrepreço em contratos e falhas de gestão na aplicação dos recursos.

Com base no Processo nº 24100737-9 do TCE-PE (imagem acima), a Ação pede a responsabilização das Gestoras da Associação e da Secretaria Municipal de Cultura, com o consequente ressarcimento integral do valor. “Estamos buscando justiça e a devolução integral de quase R$ 900 mil aos cofres públicos. É inaceitável que recursos destinados à cultura e ao turismo tenham si do utilizados de forma lesiva ao erário”, afirmou a presidente do PSDB Garanhuns, Rayssa Godoy, autora da ação.

O processo segue agora para análise judicial. As rés ainda serão notificadas para apresentar defesa. Baixe AQUI a ação judicial e os documentos referentes a Cautelar do TCE-PE.  

MPCO E TCE-PE – Na semana passada, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) concedeu Medida Cautelar limitando os repasses da Prefeitura de Garanhuns à Associação Casa do Artesão para o Encantos de Natal 2025. A decisão, do conselheiro Carlos Neves, atendeu a pedido do Ministério Público de Contas (MPC-PE), que apontou falta de transparência e aumento injustificado dos valores.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, os custos de 2025 seriam 27% maiores que os de 2024, enquanto auditorias já haviam identificado R$ 886 mil em sobrepreço nos anos anteriores. Além disso, de acordo com Cristiano Pimentel, “a Casa do Artesão só passou a prestar contas após decisão judicial, ainda assim, segundo o Procurador, de forma “incompleta”.

A Prefeitura de Garanhuns pretende repassar R$ 7,6 milhões neste ano, mas o TCE-PE restringiu o valor a R$ 6 milhões, igual ao de 2024, condicionando a liberação a mecanismos mais rígidos de controle e transparência.

O Governo Municipal e a Associação da Casa do Artesão ainda não se posicionaram sobre a decisão do TCE-PE, aos achados do MPC-PE e a Ação Popular movida pela presidente do PSDB/Garanhuns. O Blog do Carlos Eugênio está a disposição para trazer a versão dos citados nesta reportagem. (@blogcarloseugenio)