Através da Portaria nº 1813/2025-GP e do o Decreto nº 039/2025, respectivamente, o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) designou o professor Carlos Barros como Secretário Interino de Educação, e regulamentou o Processo Seletivo Interno para a escolha de Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino.
A iniciativa do Processo Seletivo atende às exigências da Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb e estabelece que a nomeação de diretores escolares deve ocorrer com base em critérios técnicos de mérito e desempenho. De acordo com a legislação federal, Municípios que adotarem esse modelo de seleção poderão receber recursos adicionais por meio da Complementação Valor Anual por Resultado (VAAR), mecanismo que premia as redes públicas que comprovarem melhorias em seus indicadores educacionais.
Ainda segundo o Decreto, poderão se candidatar aos cargos de Gestão Escolar apenas profissionais efetivos do magistério municipal, com, no mínimo, três anos de docência e formação em pedagogia ou licenciatura em áreas afins. O processo seletivo será composto por três etapas: uma prova objetiva, a apresentação de um plano de gestão e a análise curricular de títulos e experiência profissional. As duas primeiras fases terão caráter classificatório e eliminatório, enquanto a análise curricular será apenas classificatória.
Para garantir a transparência do processo, será criada uma Comissão de Avaliação, composta por nove membros efetivos do quadro do magistério municipal. Esses integrantes terão mandato de dois anos, prorrogável por igual período, e serão responsáveis por acompanhar todas as etapas do processo, podendo realizar diligências para verificar a autenticidade das informações prestadas pelos candidatos. As funções exercidas pela Comissão serão consideradas serviço público relevante e não terão remuneração extra.
O mandato dos Gestores Escolares eleitos será de quatro anos, com possibilidade de recondução por igual período, desde que o profissional participe e seja aprovado em novo processo seletivo. Além disso, eles passarão por avaliações semestrais de desempenho e poderão ser afastados caso não cumpram as exigências legais ou não atendam aos critérios de competência e habilidade necessários para a função. Se não houver candidatos aprovados em número suficiente para atender a todas as escolas, a Secretaria de Educação poderá remanejar gestores ou, em último caso, nomear servidores efetivos do magistério até que uma nova seleção seja realizada. Baixe o Edital na ìntegra clicando AQUI.
SECRETÁRIO INTERINO – Já através da Portaria nº 1813/2025-GP, o Prefeito Sivaldo Albino designou interinamente o professor Carlos Barros, para assumir a função de Secretário de Educação no período de 1º a 30 deste mês. Ele vem substituindo a titular da Pasta, Wilza Vitorino, que está em gozo de férias. (@blogcarloseugenio)
