A Prefeitura de Correntes começou a aplicar as Leis Municipais nº 797 e 803/2025, que proíbe a criação e a circulação de Animais de médio e grande porte no perímetro urbano da Cidade. A legislação (nº 797) foi proposta pelo vereador Sidnei Martins, aprovada pela Câmara de Correntes, e que está em vigor desde o último dia 6 de junho, tem como objetivo garantir mais segurança à população, melhorar a higiene urbana e promover o bem-estar animal, além de prevenir acidentes de trânsito e doenças zoonóticas.
Nos últimos dias, equipes da Prefeitura já estão recolhendo animais encontrados soltos nas vias públicas, em cumprimento à normatização. Os animais apreendidos são levados para locais definidos pelo Município, e os proprietários podem reavê-los mediante pagamento de taxas de remoção e diárias.
De acordo com a Lei, está proibida a criação ou engorda de animais como bovinos, equinos e suínos dentro da área urbana. A norma prevê exceções para animais utilizados em atividades policiais ou terapias, como a equoterapia, desde que devidamente autorizados e restritos aos espaços adequados.
Além das taxas, os donos também serão responsabilizados por danos que os animais possam causar, como lesões a pessoas ou prejuízos a propriedades particulares. Em casos de transferência de posse, o novo responsável deve seguir todas as normas de saúde, segurança e bem-estar animal previstas na legislação.
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“Nossa gestão está comprometida em melhorar a qualidade de vida da população e garantir que a Cidade seja um lugar mais seguro e saudável, tanto para os moradores quanto para os animais”, afirmou o Prefeito Edimilson da Bahia (PT). “Nossa meta é reduzir riscos de acidentes e promover uma convivência mais harmoniosa entre a área urbana e o meio ambiente, fortalecendo o cuidado com a saúde pública e a segurança nas ruas de Correntes”, complementou. Para saber mais, baixe AQUI as Leis Municipais nº 797 e 803/2025. (@blogcarloseugenio)
