O deputado Federal Fernando Rodolfo (PL) detalhou, durante participação no programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o Projeto de Lei nº 3621/2025, que propõe proibir a reserva e comercialização de áreas em frente ao palco em eventos custeados com dinheiro público.
Batizada pelo Deputado Garanhuense de “Lei Antifront”, a proposta tem gerado debate por buscar garantir que a população tenha acesso irrestrito aos espaços mais próximos das atrações principais em festas populares, sem ter que pagar pelo espaço público.
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Durante a entrevista conduzida pelo jornalista Marcelo Westphalem, Rodolfo explicou que a ideia surgiu após observar a prática em eventos tradicionais de Pernambuco, como o Festival de Inverno de Garanhuns e o São João de Caruaru, onde as Prefeituras autorizaram a criação de áreas VIP em locais privilegiados, mediante cobrança de ingresso.
“Esses eventos já são pagos com dinheiro público. O Artista está ali porque a Prefeitura contratou usando os impostos da população. É um contrassenso que o próprio povo tenha que pagar novamente para ficar perto do palco. Isso segrega, separa quem tem dinheiro de quem não tem”, criticou o Parlamentar.
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Segundo Rodolfo, a situação é ainda mais grave porque, em alguns casos, não existe transparência sobre a concessão dessas áreas. “Em Garanhuns, a Prefeitura esconde os atos da concessão. Ninguém sabe como foi feita, quanto arrecadaram ou quem lucrou. Em Caruaru, a área VIP chega a cobrar R$ 600 por ingresso”, denunciou.
O Deputado relatou que tentou barrar a prática por meio de ações no Ministério Público e na Justiça. “Infelizmente, não tivemos sucesso. Por isso, decidimos transformar essa indignação em Lei, para que seja aplicada em todo o Brasil”, afirmou.
REGRAS DO PROJETO – Durante o programa, Rodolfo destacou os principais pontos do PL 3621/2025. O texto determina que: As áreas de chão em frente ao palco sejam de acesso gratuito e irrestrito; Camarotes continuem permitidos, mas apenas em locais laterais ou elevados, sem bloquear a visão do público; 50% do valor arrecadado com a venda de camarotes seja destinado à saúde pública municipal; Os outros 50% sejam usados para cobrir os custos do próprio evento, como montagem de estrutura e pagamento de cachês artísticos.
“Quem quiser ganhar dinheiro com camarote em festa pública poderá fazer, mas metade do lucro terá que voltar para a Cidade. Assim, garantimos que o evento não pese no orçamento público e que a Saúde também seja beneficiada”, explicou o Deputado.
COMPARAÇÃO COM OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS – Em tom crítico e pagando o gancho do apresentador, Fernando Rodolfo fez uma analogia para mostrar a gravidade da situação. “É como se em um Hospital Público alguém pudesse pagar para ter atendimento preferencial. Dinheiro público é do povo e deve beneficiar a todos igualmente. O mesmo vale para a cultura, que é um direito constitucional”, destacou.
TRAMITAÇÃO E EXPECTATIVAS – O PL 3621/2025 está na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara e aguarda a designação de um Relator. Por tramitar em caráter conclusivo, não precisará passar pelo Plenário caso seja aprovado em todas as Comissões competentes.
“Estamos mexendo em um vespeiro, porque muita gente lucra com esse modelo atual. Mas estamos prontos para enfrentar a discussão, porque o que está em jogo aqui é o direito da população de participar de eventos sem ser segregada”, declarou. “O que está em disputa não é só um pedaço de chão, é o respeito ao povo brasileiro”, concluiu Fernando Rodolfo no encerramento da entrevista. (@blogcarloseugenio)
