O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e cobrar a adoção de medidas de acessibilidade no Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). A decisão foi oficializada na Portaria nº 02088.000.615/2025, publicada no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira, dia 3.

A iniciativa partiu de representação apresentada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUD/Garanhuns), que apontou a necessidade de melhorias na inclusão de pessoas com deficiência durante o FIG. O Conselho também apresentou relatório detalhando pontos positivos e falhas observadas no evento deste ano. O Blog do Carlos Eugênio não teve acesso aos pontos destacados pelo Conselho.

Na Portaria, o Promotor Domingos Sávio destacou que o acesso à cultura, ao lazer, à comunicação e à mobilidade em igualdade de condições está previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ele também ressaltou a obrigação do Poder Público de garantir acessibilidade em eventos, tanto em aspectos estruturais quanto de comunicação e mobilidade.

O MPPE determinou o envio do relatório do COMUD à Prefeitura de Garanhuns, que terá 30 dias para se manifestar e apresentar soluções para os problemas apontados, de modo a evitar que as mesmas falhas se repitam em futuras edições do Festival. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência também foi cientificado da instauração do Procedimento. (@blogcarloseugenio)