O deputado Federal Fernando Rodolfo (PL) apresentou, nessa terça-feira, dia 7, o relatório do projeto que regulamenta o pagamento direto do Incentivo Financeiro Anual (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta será votada nesta quarta-feira, dia 8, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o Parlamentar, o texto busca garantir que o incentivo, criado pela Lei nº 12.994/2014, seja repassado diretamente aos profissionais, impedindo que Estados e Municípios utilizem os recursos para outras finalidades. O Relatório também esclarece que o valor se refere a um incentivo financeiro adicional, e não ao 13º salário, como alguns Gestores Públicos vinham interpretando.

“Foram meses de muito diálogo, estudo e articulação política para viabilizar um relatório sólido e responsável, que reconhece a importância dessa categoria essencial para a saúde pública do nosso país”, afirmou Fernando Rodolfo.

O Deputado Garanhuense também agradeceu ao presidente da CCJ, Paulo Azi, por tê-lo designado relator da proposta. “Agradeço ao deputado Paulo Azi por confiar em meu trabalho e no meu compromisso com os agentes de saúde e de endemias de todo o Brasil. Sigo firme na defesa de quem está na base do SUS, cuidando de cada brasileiro com dedicação e coragem”, ressaltou.

O relatório apresentado por Fernando Rodolfo deixa claro que o incentivo financeiro não deve ser confundido com o salário dos agentes, encargos trabalhistas, 13º salário ou qualquer outra gratificação. O texto também proíbe o uso dos recursos para fins distintos do pagamento direto dos ACS e ACE, garantindo maior transparência na destinação do benefício.

O Incentivo Financeiro Anual foi criado em 2014, por meio da Lei nº 12.994, com o objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho dos agentes que atuam na atenção básica e na prevenção de doenças em todo o território nacional. “Essa proposta que relatamos, representa um avanço na consolidação de direitos da categoria e na valorização dos profissionais que estão na linha de frente do Sistema Único de Saúde”, finalizou Fernando Rodolfo. (@blogcarloseugenio)