A Câmara de Garanhuns aprovou por 14 votos favoráveis, o prosseguimento do Processo que pode resultar na cassação do vereador Ruber Neto (PSD). A posição do Legislativo Municipal veio na manhã desta quarta-feira, dia 8, durante a 11ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo.

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Antes da votação, marcada pelos votos contrários dos vereadores Fernando da Iza (PSDB) e Thiago Paes (PL), além da ausência de Ruber Neto, foi lido o Parecer Prévio da Comissão Processante, que em reunião realizada nessa segunda, dia 6, opinou pelo prosseguimento da denúncia protocolada pelo cidadão Odisval Veloso Martins pela “suposta prática de ato incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com decoro na sua conduta pública” por parte do vereador Ruber Neto (relembre AQUI).   

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De acordo com o documento lido em plenário, Ruber apresentou defesa fora do prazo de dez dias previsto no Decreto-Lei nº 201/1967. Todavia, segundo o Parecer da Relatora, a vereadora Luzia da Saúde (PSB), “apesar da intempestividade”, a Comissão, que ainda conta com a vereadora Fabiana Zoobi e Erivan Pita, ambos do PSB, decidiu considerar o conteúdo da defesa, com base “no princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório”.

Ainda segundo o Parecer, entre as alegações de Ruber Neto estão o suposto cerceamento de defesa e a ilegitimidade do denunciante. A relatoria, porém, rejeitou ambas. O parecer afirma que o denunciado teve acesso integral aos autos e que o autor da representação é eleitor regular, atendendo às exigências legais. No mérito, a Comissão reconheceu que houve agressão entre o Vereador e o Denunciante, fato que ganhou repercussão pública. O Parecer destacou ainda que não “cabe à Câmara investigar eventuais crimes”, mas avaliar se a conduta de Ruber Neto foi “incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

O teor da defesa apresentada por Ruber Neto à Comissão Processante não foi lido durante a Reunião Ordinária de hoje, dia 8. O documento também não está disponível nos canais de transparência da Câmara de Garanhuns, impossibilitando que a Imprensa ou qualquer Cidadão possa, até o momento, ter conhecimento e divulgar os fatos apresentados pelo Parlamentar Processado.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Johny Albino (PSB), tanto a Defesa, quanto o Parecer Prévio, foram encaminhados aos Vereadores nessa terça-feira, dia 7, portanto, os Parlamentares, em tese, tinham o conhecimento dos documentos quando aprovaram por maioria o prosseguimento do Processo Legislativo que pode resultar na cassação do Mandato de Ruber Neto.

A expectativa é que os documentos possam vir a ser disponibilizados para o devido controle social, garantindo assim a transparência total do Processo. Não foram divulgados os próximos atos da Comissão Processante. (@blogcarloseugenio)