Após o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) receber uma denúncia de possível fracionamento de licitação nas contratações relacionadas à reforma e modernização do Plenário da Câmara Municipal de Garanhuns, o caso também foi encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A nova representação, registrada sob o número 02090.000.560/2025, foi protocolada junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns pela advogada Rayssa Godoy. No documento, ela solicita que o MPPE investigue e responsabilize os agentes públicos envolvidos em contratações e compras que somam mais de R$ 400 mil, supostamente realizadas de forma fragmentada, por meio de diversas dispensas de licitação e de uma adesão à Ata de Registro de Preços nº 278/2024, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
Entre os contratos questionados estão serviços e aquisições destinados ao mesmo espaço físico, o plenário da Câmara, como instalação de placas acústicas, compra de materiais de manutenção, serviços elétricos, instalação de ar-condicionado, mobiliário, painel de LED e caixas de som.
Um dos pontos destacados na denúncia é a compra de cinco aparelhos de ar-condicionado de 55.000 BTUs ao preço total de R$ 52.915,00, além da contratação de uma empresa para a instalação dos equipamentos por R$ 28.500,00, valor que corresponde a mais da metade do custo dos aparelhos.
Outro questionamento refere-se à adesão à Ata de Registro de Preços da UTFPR, no valor de R$ 132 mil, para aquisição de poltronas, sem, segundo o documento, a devida comprovação de anuência do Órgão Gerenciador e da vantajosidade dos preços contratados.
Até o momento, nem a Câmara de Garanhuns nem o presidente do Legislativo, vereador Johny Albino (PSB), citado nas denúncias ao TCE-PE e ao MPPE como responsável pelos procedimentos, se manifestaram oficialmente sobre o caso. Durante a Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira, dia 8, Johny informou que a inauguração da reforma do Plenário deve acontecer no próximo dia 17. A denúncia completa pode ser consultada clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)
