A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) aprovou, nessa quarta-feira, dia 8, duas propostas de isenção do IPVA: uma para motocicletas de até 170 cilindradas e outra para veículos usados por motoristas de aplicativo.

O Projeto de Lei nº 313/2023, do deputado Abimael Santos (PL), gerou debate entre os Parlamentares. O relator, João de Nadegi (PV), apresentou parecer contrário, alegando impacto na Arrecadação Municipal, mas foi vencido pela maioria.

O presidente do colegiado, Antônio Coelho (União), defendeu a proposta como “alívio fiscal” para a população. Apenas o deputado Henrique Queiroz Filho (PP) votou contra, apontando risco à receita estadual. O texto foi aprovado por seis votos a dois. Saiba mais sobre o PL 313/2023 clicando AQUI. 

Também foi aprovado, com o mesmo placar, o Projeto de Lei nº 640/2023, que isenta do IPVA os carros de aplicativo, relatado por Júnior Matuto. “Esse Projeto visa reconhecer o árduo trabalho dos motoristas de aplicativo através de isenção de tributo que possa amenizar o pesadíssimo fardo tributário que os motoristas têm que arcar por utilizar as vias públicas”, destacou o autor do PL. Saiba mais sobre o PL 640/2023 clicando AQUI. 

Segundo a ALEPE, os Deputados poderão apresentar emendas aos textos até o dia 11 de novembro, e uma audiência pública sobre o tema, com participação de representantes do Poder Executivo, será realizada no próximo dia 4 de novembro, antes dos projetos serem apreciados em Plenário, e em caso de aprovação, seguir para apreciação da governadora Raquel Lyra. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens da ALEPE)