A Prefeitura de Garanhuns instaurou processo administrativo para apurar o descumprimento contratual da empresa JC3 Engenharia Ltda, responsável pela reforma do Mirante do Magano e pela construção do Centro de Cultura e Artes. As medidas foram publicadas no Diário Oficial entre os dias 9 e 13 deste mês.
O procedimento atende recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que orientou o Município a adotar os trâmites legais e revogar a rescisão contratual efetivada em julho passado.
O Contrato, assinado em outubro de 2023, tem valor global de R$ 6.010.978,16 e tinha prazo de execução inicial de 12 meses. Entretanto, relatórios técnicos apontam que o avanço físico das obras não ultrapassou 20%, mesmo após prorrogação do prazo de conclusão para outubro de 2025.
Através de Notificação Administrativa, a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos registrou que a Empresa abandonou o canteiro de obras e descumpriu o cronograma físico-financeiro. O documento cita ainda que, em maio deste ano, o TCE-PE realizou vistoria e confirmou o baixo percentual de execução (20,9%) e a mobilização insuficiente de trabalhadores e materiais. A notificação também menciona que a Empresa foi advertida, mas não apresentou medidas efetivas de correção.
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Diante da sequência de fatos e da paralisação das obras, a Empresa foi novamente notificada e terá 15 dias corridos para apresentar defesa ou justificativa formal. Caso não se manifeste, o Processo seguirá com a aplicação das sanções previstas em Lei, que podem incluir multas, suspensão de contratar com o Poder Público e declaração de inidoneidade.
A empresa JC3 Engenharia Ltda ainda não se posicionou publicamente sobre o assunto. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Empresa para veicular a posição dela sobre os fatos registrados nesta reportagem.
MUSEU DO FIG – Vale destacar que a JC3 Engenharia Ltda também foi contratada para executar as obras de construção do Museu do FIG. Previstas inicialmente para serem entregues em abril de 2024, as obras de adequação do Prédio do antigo Fórum seguem paralisadas mesmo após 18 meses, segundo a Prefeitura, ao não cumprimento do cronograma físico financeiro da obra pela Construtora.
O Museu do FIG tem obras orçado inicialmente em R$ 2.011,928,72, mas recebeu um acréscimo de cerca de 19%, passando a ter um valor de R$ 2.383.895,76 (saiba mais AQUI). (@blogcarloseugenio, com imagens de LeoDrone Imagens Aéreas)
