O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura na recuperação das miniaturas dos pontos turísticos instaladas no Parque Municipal Ruber Van Der Linden, o Parque Pau Pombo.
De acordo com a Portaria nº 02088.000.658/2025, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, dia 21, o promotor de Justiça, Domingos Sávio, determinou que o Município informe, no prazo de 10 dias úteis, o andamento da cotação de preços, a eventual contratação para a confecção das novas miniaturas e o cronograma de execução do Projeto.
Construídas no ano de 2020 pelo servidor público Ananias Rodrigues no Pau Pombo, as miniaturas, que retratam monumentos e locais históricos de Garanhuns, foram destruídas pela Gestão Municipal no ano seguinte, o que motivou a intervenção do Ministério Público. Embora as peças não sejam formalmente tombadas, elas foram declaradas patrimônio cultural material do município pela Lei Municipal nº 4.686/2020, o que obriga o Poder Público a preservá-las.
A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informou ao MPPE que as peças originais não podem ser restauradas devido à baixa qualidade do material utilizado em sua confecção. No entanto, reconheceu o dever de refazê-las, mantendo a representatividade dos Pontos Turísticos.
O Conselho Municipal de Cultura também foi acionado pelo Ministério Público e deverá se manifestar, em até dez dias úteis, sobre as medidas de recuperação ou substituição das miniaturas, conforme previsto na legislação de proteção do patrimônio cultural.
MEMORIAL DA ANTIGA RÁDIO DIFUSORA DE GARANHUNS – O MPPE também instaurou um Procedimento Administrativo (nº 02088.000.652/2025) para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a criação do Memorial da antiga Rádio Difusora de Garanhuns e a preservação do prédio histórico onde funcionou a Emissora.
Segundo a Portaria assinada pelo promotor Domingos Sávio, o imóvel está tombado pelo Estado de Pernambuco desde 2021, e as intervenções devem ser autorizadas pela Fundarpe, responsável pela análise e fiscalização dos projetos de conservação e restauração.
Ainda de acordo com o documento datado do último dia 15, o atual proprietário do prédio manifestou interesse em transferir o memorial para outro local, proposta rejeitada pela Fundarpe. O Órgão Estadual reforçou que o memorial deve ser instalado no interior do prédio original, condicionado à apresentação de um projeto técnico, ainda não entregue.
O MPPE requisitou, em até 30 dias, informações à Fundarpe, ao Proprietário e ao Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Garanhuns (IHGG) sobre o andamento do Processo, o estado atual do imóvel e o cumprimento das obrigações estabelecidas no TAC nº 04/2018. (@blogcarloseugenio)
