O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de governo da Prefeita de Palmeirina, Delegada Thatianne Macêdo, referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara, sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto.

De acordo com o relatório técnico, a principal irregularidade identificada foi o estouro do limite de despesa total com pessoal, que atingiu 56,46% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Município não conseguiu reconduzir o índice dentro do prazo determinado pela legislação, o que foi considerado fator grave pela Corte.

Apesar disso, o TCE destacou que todos os demais limites constitucionais e legais foram cumpridos, e que as demais falhas detectadas pela Auditoria apresentavam menor gravidade, sendo encaminhadas ao campo das recomendações. Entre elas, estão melhorias na arrecadação da COSIP, aperfeiçoamento das estimativas de receita, planejamento financeiro mais realista, controle contábil por fontes de recursos e revisão da situação previdenciária do Município.

O parecer também recomenda que a Prefeitura de Palmeirina reconduza as despesas com pessoal aos níveis exigidos pela LRF e adote medidas para equilibrar as contas nos próximos exercícios. Com o parecer emitido, caberá agora à Câmara Municipal de Palmeirina o julgamento final das contas da Prefeita Palmeirinense. (@blogcarloseugenio)