O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), sancionou a Lei nº 5.387/2025, aprovada pela Câmara de Vereadores, que promove um amplo reordenamento da Estrutura Administrativa do Município. A nova legislação altera nomenclaturas, cria cargos e reorganiza setores, atualizando a estrutura definida pela Lei nº 5.375/2025.

Publicada no Diário Oficial em 20 de outubro, a Lei modifica dispositivos do Gabinete do Prefeito e das secretarias de Administração, Saúde, Educação, Obras, Cultura, Turismo, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico, além da Controladoria Geral.

No Gabinete do Prefeito, foram criados novos postos como Diretor do Departamento de Patrimônio e Segurança e Diretor Executivo (10 vagas), ambos de nível CC3. A Secretaria de Administração ganhou o cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Despesas e Diárias.

A Controladoria Geral foi fortalecida com três novas gerências: Planejamento, Controle Interno e Departamento Jurídico, todas classificadas como CC4. Na Educação, foram atualizadas funções de direção e supervisão; na Saúde, redefinidas coordenações técnicas de Articulação Intersetorial e de Planejamento e Projetos.

A Secretaria de Obras foi uma das mais impactadas, com reorganização completa de diretorias, supervisões, gerências e assessorias, além da criação do cargo de Secretário Adjunto. Áreas como defesa civil, limpeza urbana, asfaltamento e manutenção de vias também passam por reestruturação.

Mudanças também atingem Assistência Social, Cultura e Turismo, com novos cargos e ajustes de nomenclaturas que fortalecem Proteção Social Básica e Especial, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Cultura e Eventos e o Departamento Administrativo de Turismo. Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Orçamento ganha nova configuração, com funções voltadas às áreas de tecnologia, comércio, indústria, emprego e capacitação.

Os cargos criados passaram a produzir efeitos imediatos, enquanto alterações em funções existentes tiveram um impacto retroativo a 1º de agosto.

Vale registrar que a tabela remuneratória dos comissionados os seguintes valores mensais: CC — R$ 13.770,00; CC1 — R$ 7.000,00; CC2 — R$ 5.800,00; CC3 — R$ 3.750,00; CC4 — R$ 2.750,00; CC5 — R$ 2.100,00; e CC6 — R$ 1.800,00. No total, a Prefeitura de Garanhuns mantém 295 cargos comissionados, resultando num impacto financeiro anual, somando salários, 13º e férias, que ultrapassa R$ 16 milhões (R$ 16.288.933,33).

Os dados foram coletados através de levantamento realizado pelo Blog do Carlos Eugênio, tendo como base as Leis Municipais 5.387/2025 e 5.375/2025 e contando com o auxílio de aplicativos de IA, que podem ser baixadas clicando AQUI. Estamos à disposição da Prefeitura de Garanhuns para corrigir possíveis inconsistências. (@blogcarloseugenio)