A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, dia 18, por ampla maioria o Projeto de Lei Antifacção, que endurece o combate a facções criminosas no País. A proposta, de autoria do Governo, foi relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), da oposição, e agora segue para análise do Senado.

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A iniciativa cria um novo marco legal para enfrentar organizações criminosas consideradas “ultraviolentas”, milícias e grupos paramilitares. Entre as principais mudanças estão penas mais rígidas, criação de banco nacional de dados, regulamentação do confisco de bens antes da condenação e novas regras sobre progressão de regime e cumprimento de pena, que poderão chegar a 40 anos, podendo ultrapassar esse limite em casos com agravantes.

“Esta é a resposta mais dura da história da Câmara no enfrentamento ao crime organizado”, afirmou o deputado Federal Fernando Rodolfo (PL), que votou a favor do projeto e classificou a medida como histórica. O Deputado Garanhuense destacou ainda que líderes de facções passarão a cumprir pena diretamente em presídios federais e que atendimentos com advogados serão gravados, sem possibilidade de visitas íntimas.

Apesar de ser uma proposta do Poder Executivo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou voto contrário ao relatório de Derrite, alegando que o texto final “desvirtua o projeto original”. Derrite é aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nome cotado para disputar a Presidência em 2026 pelo campo oposicionista.

“Isso representa mais do que uma posição política, é um compromisso firme com a segurança das famílias brasileiras. Não há espaço para complacência com organizações criminosas que ameaçam nossas cidades e a vida de quem trabalha honestamente. Meu compromisso é com você, com a sua segurança e com o futuro da nossa gente”, complementou o deputado Fernando Rodolfo.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado, onde, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, deverá ser relatado pelo senador Alessandro Vieira. (@blogcarloseugenio)