O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar uma denúncia de possível fraude em licitação envolvendo a reforma do prédio da Câmara de Vereadores de Brejão. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 02090.000.096/2024, assinada pelo promotor de Justiça Bruno Gottardi e publicada no Diário Oficial da última terça-feira, dia 18.

De acordo com o documento, a investigação apura a contratação de uma “suposta Empresa fantasma” para executar as obras de reforma da sede do Legislativo Municipal. A denúncia chegou ao MPPE através da Manifestação Audívia nº 1188608, que levantou indícios de irregularidades no processo licitatório conduzido pelo Município de Brejão.

Um dos pontos centrais da investigação é esclarecer se a Empresa contratada realmente possuía estrutura para realizar a obra. Para isso, o Ministério Público determinou diligências junto a Órgãos Públicos. O Ministério do Trabalho deverá informar quantos funcionários a Empresa possuiu nos últimos cinco anos e também fornecer o histórico de movimentações no CAGED ao longo dos últimos oito anos.

O Detran-PE, por sua vez, foi acionado para informar se a Empresa possui veículos registrados em seu nome,  dado que, segundo o Promotor, pode contribuir para avaliar sua existência e capacidade operacional. Saiba mais sobre o Inquérito Civil instaurado pelo MPPE clicando AQUI (@blogcarloseugenio)