O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Iati, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) no Município de Iati.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Jouberty Emersson Rodrigues de Sousa, foi publicada no Diário Oficial eletrônico desta quarta-feira, dia 26.

A investigação teve início após o recebimento de uma Notícia de Fato encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta suspeitas sobre a destinação de valores referentes a precatórios do FUNDEF, relativos às diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) entre os anos de 1998 e 2006.

O Promotor destaca, na Portaria, que Pernambuco recebeu complementações da União nesse período e que há necessidade de verificar se Iati recebeu, ou ainda receberá, recursos decorrentes dessas diferenças. A investigação também examinará se a Prefeitura contratou escritórios de advocacia para recuperar esses valores e se tal contratação observou as exigências legais.

Entre os pontos que serão apurados estão: o recebimento de precatórios do FUNDEF; a existência de contratos advocatícios e eventuais pagamentos de honorários com recursos da educação; o depósito dos valores em conta específica do FUNDEB e aplicação correta dos recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino.

Como primeiras medidas, o MPPE deu 10 dias úteis para que a Prefeita de Iati, Camila Souza, envie documentos que comprovem a situação dos precatórios, dos processos judiciais e dos contratos relacionados ao tema, além de informações sobre o uso e a destinação do dinheiro.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) também foi notificado. O Ministério Público solicitou que o Órgão informe se já realizou fiscalizações relacionadas ao FUNDEF no Município, além de pedir cópias de processos e decisões que tratem de contratos com escritórios de advocacia para recuperação desses valores. (@blogcarloseugenio)