O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar uma denúncia que aponta possíveis irregularidades no atendimento pediátrico do Hospital Regional Dom Moura (HRDM), em Garanhuns. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Órgão nesta quinta-feira, dia 4.

A denúncia, apresentada em julho pelo médico Luiz Eduardo Godoy Souto, registra que crianças vêm sendo atendidas na urgência, observação e ambulatório por Médicos, todavia sem formação específica em Pediatria e, em sua maioria, sem Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

Segundo o denunciante, a prática ocorre há anos e colocaria em risco a segurança e a qualidade da assistência, contrariando o Código de Ética Médica, que segundo a publicação, “exige corpo clínico qualificado para hospitais regionais”.

Diante das alegações, o MPPE determinou uma série de diligências. O CREMEPE deverá realizar, em até 30 dias, uma inspeção técnica para verificar a qualificação dos profissionais que atuam no Setor. Já o Hospital Dom Moura e a Secretaria Estadual de Saúde terão o mesmo prazo para apresentar a lista completa dos médicos responsáveis pelo atendimento infantil, com a devida comprovação das Especializações.

A POSIÇÃO DO HOSPITAL – O Hospital Regional Dom Moura (HRDM)  esclareceu que “o Art. 114 do Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao profissional “anunciar títulos científicos que não possa comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina”. Ainda segundo o HRDM, “não há obrigatoriedade legal para que o médico possua Registro de Qualificação de Especialista (RQE) desde que tenha a expertise técnica, para exercer o atendimento pediátrico”.

Caso a denúncia seja procedente, o procedimento seguirá para análise ministerial, que poderá resultar em recomendações, sanções ou outras medidas visando garantir a qualificação adequada do atendimento Pediátrico naquele Hospital. (@blogcarloseugenio)