Alegando suspeição e inaptidão técnica, os Advogados que representam o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) e o Vice-prefeito Eraldo Ferreira (PT) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela Federação PSDB/Cidadania, e que poderá resultar na cassação dos mandatos, declaração de inelegibilidade e aplicação de multas por “possível” abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de Garanhuns, em 2024, reiteraram a impugnação ao perito nomeado pelo Juiz Eleitoral, Dr. Enéas Oliveira da Rocha.
Segundo a defesa, o perito Mauro José de Albuquerque Pacheco teria atuado na AESGA durante a gestão do Ex-prefeito Izaías Régis (PSDB), o que, para os investigados, comprometeria a “aparência de imparcialidade” necessária em processos eleitorais. A defesa também sustenta que o perito não possuiria experiência robusta em contabilidade pública.
Outro ponto contestado pelos Advogados de Albino e de Ferreira foi o valor apresentado para os honorários periciais: R$ 115.869,60, equivalente a 240 horas de trabalho calculadas a R$ 482,79 cada hora. Para os representantes, o montante é desproporcional, “exorbitante” e incompatível com a complexidade da perícia, sugerindo, em caráter subsidiário, que o valor seja fixado entre R$ 5 mil e R$ 10 mil.
Além de contestar a imparcialidade do perito e questionar o valor dos honorários, os Investigados pediram a concessão da Justiça Gratuita, especificamente para isentá-los dos honorários periciais, já que, tanto Sivaldo, quanto Eraldo, terão que custear, cada, 25% do valor do trabalho da analise contábil, considerada pelo Juiz Eleitoral como importante para embasar a decisão judicial. Os outros 50% do valor deverão ser custeados pela autora da AIJE, a Federação PSDB/Cidadania.
A Defesa anexou contracheques, demonstrativos financeiros e comprovantes de despesas, alegando que, embora exerçam cargos públicos, os valores seriam incompatíveis com a realidade econômica dos Investigados. No caso do Prefeito, a Defesa afirma que grande parte da renda líquida de Sivaldo estaria comprometida com despesas familiares e doações fixas à APAE e ao Abrigo São Vicente de Paulo. Já o Vice-prefeito teria renda líquida de cerca de R$ 15 mil, insuficiente para custear, segundo ele, os honorários periciais. As infomações e documentos integram a AIJE e não estão em Segredo de Justiça (imagens acima). Os Advogados pediram a isenção total do pagamento.
Diante das manifestações de Sivaldo e Eraldo, o Juiz Enéas Oliveira da Rocha decidirá se mantém o perito, revisa os honorários e autoriza o início da perícia. O Magistrado também se posicionará sobre a gratuidade solicitada pelo Prefeito Sivaldo Albino e pelo Vice-prefeito Eraldo Ferreira. A análise é condição para o avanço da Investigação.
ENTENDA O CASO – A AIJE movida pela Federação PSDB/Cidadania aponta uso da máquina pública para fins eleitorais, citando aumento de 72,97% nas contratações de temporários e de terceirizados entre janeiro e setembro de 2024 pela Prefeitura de Garanhuns (saiba mais AQUI). O perito nomeado pelo Juiz Eleitoral vai analisar folhas de pagamento, processos seletivos, convênios e fluxos financeiros envolvendo a Gestão Municipal e a FADURPE, terceira interessada no Processo. Saiba mais sobre a contratação da FADURPE clicando AQUI, AQUI e AQUI).
A perícia deverá verificar a legalidade das admissões e possíveis contratações em período vedado e indícios de favorecimento político, sendo considerada pelo Juiz como fundamental para apurar a “verdade real” e preservar a lisura do pleito de 2024 (saiba mais AQUI). (@blogcarloseugenio – 10/12/2025 – 8h22min)
