O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou Procedimento Administrativo para fiscalizar o fluxo de Agendamento e Atendimento na Unidade Básica de Saúde Vereador Daniel da Silva, localizada na Cohab 1, em Garanhuns. A medida foi oficializada pelo Promotor Domingos Sávio Pereira Agra.

A apuração teve início a partir de denúncia registrada na Ouvidoria do MPPE, relatando dificuldades de acesso a consultas para usuários fora dos grupos prioritários, que estariam enfrentando filas durante a madrugada. Também foram apontadas falhas no acompanhamento de pacientes com glaucoma, em possível descumprimento de portarias do Ministério da Saúde.

Em resposta anterior, a Secretaria Municipal de Saúde informou que prioriza idosos, gestantes, hipertensos, diabéticos e pessoas com deficiência, e que a demanda espontânea é atendida conforme a capacidade da Unidade. No entanto, o MPPE considerou a explicação genérica, por não apresentar dados objetivos sobre vagas e tempo de espera.

O Ministério Público também solicitou esclarecimentos sobre a existência de Projeto para implantação de Aplicativo de Agendamento. O Município terá 10 dias úteis para prestar esclarecimentos. O MPPE também abriu prazo para que a Câmara de Vereadores informe sobre a existência de Ações Legislativas voltadas à digitalização do agendamento de consultas. Baixe o Procedimento doMPPE clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)