O Prefeito do Recife, João Campos (PSB), tornou sem efeito a nomeação de um Procurador Judicial do Município após forte repercussão negativa e questionamentos sobre a legalidade do ato. A revogação foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Recife, desse dia 31 de dezembro.
A nomeação anulada dizia respeito a Lucas Vieira Silva, aprovado no concurso da Procuradoria do Recife, realizado em 2022. Apesar de classificado na 63ª colocação, ele havia sido nomeado após reclassificação posterior para a lista de pessoas com deficiência (PCD), com base em laudo médico apresentado anos depois da homologação do Certame, concluída em 2023.
A decisão provocou reação imediata de associações de procuradores e de candidatos aprovados, que apontaram possível violação aos princípios da isonomia, segurança jurídica e moralidade administrativa. Diante da repercussão, a Prefeitura do Recife anulou a nomeação e, em seguida, nomeou Marko Venício dos Santos Batista, candidato que constava originalmente como classificado para a vaga destinada a PCDs, respeitando a ordem anteriormente estabelecida.
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O episódio ganhou ainda mais visibilidade pelo fato de, segundo o Blog Manoel Medeiros, o nomeado ser filho da procuradora de contas do Ministério Público de Contas (MPC), junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Maria Nilda Silva, e do juiz Rildo Vieira da Silva, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O vereador da Cidade do Recife, Eduardo Moura, abordou o assunto em vídeo publicado nas redes sociais. Saiba mais sobre esse assunto clicando AQUI e AQUI. (@blogcarloseugenio)
