O pedido de impeachment contra a governadora Raquel Lyra (PSD) foi arquivado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB). O Diário Oficial desta sexta-feira, dia 6, traz a oficialização da decisão.

O documento esclarece que a medida obedece a um parecer da Procuradoria Geral da Casa, que indicou a ausência de pressupostos técnico-jurídicos de admissibilidade, conforme exigem a Constituição e a Lei nº 1.079/1950.

O pedido foi apresentado pelo deputado Estadual Romero Albuquerque (UB) e alegava crime de responsabilidade por omissão, sustentando que o Governo do Estado teria deixado de fiscalizar irregularidades em uma empresa de transporte pertencente à família da Governadora, a Logo Caruaruense, que, segundo o pedido, operava com frota fora dos padrões legais e vistorias vencidas.

A líder do governo na Casa, deputada Socorro Pimentel (UB), disse ter recebido a notícia com tranquilidade e reforçou a avaliação de que não há amparo jurídico para a abertura do processo de impedimento. “Tenho confiança em todos os atos do governo Raquel Lyra e principalmente tenho a confiança na Governadora pelo histórico da sua vida pública, pela sua conduta ilibada e pela transparência com que ela administra Pernambuco”, disse a Parlamentar.

“Esclarece-se, ainda, que o arquivamento do pedido não impede a apuração dos fatos narrados, seja no âmbito da própria Assembleia Legislativa, no exercício de suas competências fiscalizatórias, seja por outros órgãos de controle e fiscalização, a quem compete, nos termos da legislação vigente, a análise de eventuais irregularidades administrativas ou de outras naturezas”, registra trecho de Nota assinada por Álvaro Porto e distribuída à Imprensa. (@blogcarloseugenio)