O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 026/2025, da Prefeitura de Garanhuns, que previa a contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção e adequação de infraestrutura urbana, com valor estimado em R$ 6 milhões.

De acordo com o Relatório Preliminar de Auditoria da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul, foram identificados indícios relevantes de irregularidades no Certame. Entre os principais achados estão a ausência de orçamento estimativo detalhado, sem planilhas de quantitativos, custos unitários ou memória de cálculo, o que, segundo o Tribunal, caracteriza um possível “orçamento fictício”.

Outro ponto destacado foi a restrição indevida à competitividade, causada pela exigência de atestado de qualificação técnica referente à “construção ou reforma de praça”, considerada incompatível com a natureza do objeto, predominantemente voltado à manutenção de calçadas, que representariam cerca de 79% da área prevista no Contrato.

O Tribunal também apontou adoção indevida da inversão de fases no pregão, com habilitação antecedente, sem motivação técnica idônea que demonstrasse ganhos concretos de eficiência administrativa.

Mesmo após as manifestações defensivas apresentadas pelo Município, por meio de ofício da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, a Diretoria de Controle Externo opinou pela concessão da medida cautelar, entendimento que foi acolhido pelo Relator do Processo, o Conselheiro Valdecir Pascoal.

Na decisão, o Conselheiro destacou que a continuidade da Licitação poderia resultar na adjudicação de um contrato milionário com indícios de ilegalidades, com potencial dano ao erário.

Com a medida, o TCE-PE determinou não apenas a suspensão imediata da licitação, mas também a abertura de Auditoria Especial para análise do processo licitatório. Baixe AQUI o relatório de Auditoria e saiba mais. A Prefeitura de Garanhuns (@blogcarloseugenio)