O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) expediu um alerta à Prefeitura de Capoeiras após a anulação do Pregão Eletrônico nº 005/2026, que previa a contratação de serviços para Gestão da Frota de Veículos do Município. O Certame tinha valor estimado em R$ 2.320.688,88.

A decisão foi tomada no âmbito de uma Medida Cautelar apresentada pela empresa Valor Gestão e Serviços Tecnológicos Ltda., que solicitava a suspensão do processo licitatório. No entanto, antes da análise final do pedido, a própria Prefeitura reconheceu inconsistências no edital e decidiu anular o pregão, por meio de termo publicado no Diário Oficial e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).

Diante da Anulação, o relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, considerou que houve perda de objeto da medida cautelar, já que “o risco de dano ao erário foi eliminado com a suspensão do certame”.

Apesar disso, o TCE-PE determinou o envio de “Ofício de Alerta” à Gestão Municipal, comunicando formalmente as irregularidades apontadas em parecer técnico da área de fiscalização. Segundo o documento, “foram identificados indícios de falhas que poderiam comprometer princípios da administração pública, como legalidade, isonomia, competitividade, razoabilidade, proporcionalidade e economicidade”.

O Tribunal orientou que, em caso de nova publicação do Edital, a Prefeitura observe as recomendações técnicas indicadas no parecer, especialmente em pontos considerados críticos no processo licitatório. A decisão consta no processo TCE-PE nº 26100141-3 e foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nesta quinta-feira, dia 5. (@blogcarloseugenio)