A Prefeitura de Garanhuns abriu processo licitatório para concessão de espaços públicos durante dois dos principais eventos do calendário cultural do Município: o Festival Viva Garanhuns e o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). O aviso foi publicado na edição extraordinária do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco desta segunda-feira, dia 23, e a sessão pública de disputa está marcada para o dia 8 de abril.

De acordo com o edital do Processo Licitatório, o objetivo é permitir o uso de áreas estratégicas da Cidade, como a Esplanada Cultural Mestre Dominguinhos, o Parque Euclides Dourado e o Parque Ruber Van Der Linden (Pau Pombo) para exploração comercial durante os eventos.

A proposta vencedora será definida pelo critério de maior lance, em modelo de pregão invertido. O valor global mínimo estabelecido pela Gestão Municipal é de R$ 371.722,60.

A Empresa ou grupo vencedor ficará responsável pela montagem, manutenção e desmontagem de estruturas como camarotes, barracas e áreas reservadas para o público. O edital também exige o cumprimento de normas relacionadas à segurança, acessibilidade e organização urbana.

QUESTIONAMENTOS – Nos últimos anos, a concessão de espaços públicos durante o Festival Viva Garanhuns e o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), sobretudo para montagem dos camarotes, tem sido alvo de questionamentos e informações desencontradas. Um dos pontos destacados envolve a permanência de camarotes montados por um período de até 60 dias entre os eventos nos anos de 2024 e de 2025 (relembre AQUI, AQUI, AQUI e AQUI).

Em junho de 2024, o Ministério Público de Pernambuco acionou a Justiça para garantir maior transparência no processo que autorizou a exploração dos camarotes no Viva Garanhuns de 2023. No entanto, passados quase três anos do Evento e dois do acionamento da Justiça, a Ação Civil Pública nº 0005622-12.2024.8.17.2640 ainda não teve julgamento (relembre AQUI).

Outro ponto que segue sem desfecho envolve o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O Órgão instaurou o Processo nº 25100474-0 para apurar possíveis irregularidades na concessão dos espaços no ano de 2025. Em 20 de maio do ano passado, foi determinada a abertura de uma Auditoria Especial, mas, até o momento, quase um ano depois, não há divulgação de resultados ou conclusões sobre o caso (relembre AQUI).

O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Prefeitura e dos Órgãos citados para que possam se posicionar. (@blogcarloseugenio)