O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de Governo da Prefeitura de Saloá, relativas ao exercício de 2024, sob responsabilidade do Prefeito Júnior de Rivaldo.

A decisão foi tomada durante a 9ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada nessa terça-feira, dia 31, sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes. O parecer será encaminhado à Câmara de Vereadores, que é responsável pelo julgamento definitivo das Contas.

De acordo com a Análise Técnica, o Município cumpriu os principais limites constitucionais, como os investimentos mínimos em educação (25,70%) e saúde (15,68%). No entanto, o relatório apontou algumas inconsistências, como falhas no planejamento orçamentário, problemas na programação financeira e extrapolação, ainda que pequena, do limite de despesas com pessoal, que atingiu 54,22% da Receita Corrente Líquida.

Também foram identificadas falhas formais na área contábil e desequilíbrio no Regime Próprio de Previdência, com déficit financeiro e atuarial.

Apesar disso, o Tribunal considerou que as irregularidades não comprometem de forma grave o conjunto das contas e optou por recomendar a aprovação com ressalvas, além de emitir recomendações à Gestão Municipal para aprimorar o planejamento orçamentário, fortalecer o controle contábil e adotar medidas para reduzir o déficit previdenciário. Clique AQUI para baixar o resultado do Julgamento. (@blogcarloseugenio)