O Promotor Domingos Sávio instaurou um Procedimento Administrativo para apurar e coibir o descarte irregular de resíduos sólidos na Rua Chico Mendes, localizada no bairro Jardim Petrópolis, em Garanhuns. A medida foi formalizada com base numa denúncia apresentada pelo servidor público Bismarck Ferreira.
De acordo com a representação, o local vem sendo utilizado de forma recorrente como ponto de despejo de entulhos, metralhas e outros resíduos, inclusive por caminhões. A prática tem agravado um processo erosivo já existente, caracterizado por uma voçoroca, colocando em risco, segundo o representante, a estabilidade do solo, a estrutura da via, imóveis próximos e a saúde pública.
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Vistoria técnica realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Abastecimento e Proteção Animal confirmou a presença de resíduos na área nos dias 23 e 25 de março deste ano. Na portaria, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ressalta que a Prefeitura tem a responsabilidade legal de promover a limpeza da área e adotar medidas preventivas.
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Entre as providências estabelecidas, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns requisitou ao Município, no prazo de 15 dias: um cronograma para remoção e destinação adequada dos resíduos; instalação de placas de advertência e barreiras físicas que impeçam o acesso de veículos ao local e a inclusão da via em rotas de fiscalização periódica, com atuação da Guarda Municipal. (@blogcarloseugenio)
