A Secretaria Municipal de Saúde de São Bento do Una se posicionou sobre a instauração de Procedimento Administrativo, por parte do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para apurar possíveis irregularidades na contratação de Médicos e falhas estruturais na Rede Pública de Saúde de São Bento do Una (relembre AQUI).

Em Nota de Resposta enviada ao Blog do Carlos Eugênio, a Secretaria registra que “não há qualquer contratação efetivada, tampouco procedimento administrativo ou licitatório em curso, destinado à contratação de profissionais médicos por meio de pessoa jurídica, inexistindo, portanto, qualquer medida concreta que sustente a narrativa apresentada”. 

Segundo a Nota, “a atuação desta Secretaria está pautada em planejamento responsável, razão pela qual são realizados, de forma contínua, estudos técnicos preliminares, voltados à avaliação de alternativas juridicamente possíveis e administrativamente eficientes para o aprimoramento dos serviços de saúde. Tais análises, contudo, não se confundem com decisões implementadas, nem autorizam conclusões antecipadas”.

Ainda segundo a Saúde Municipal de São Bento do Una, “todos os esclarecimentos já foram formalmente prestados aos Órgãos competentes, notadamente ao Ministério Público de Pernambuco e ao Sindicato dos Médicos de Pernambuco, com o encaminhamento de informações técnicas, dados oficiais e documentação pertinente, contemplando, inclusive, aspectos relacionados à estrutura e ao funcionamento da rede municipal de saúde, o que evidencia a regularidade da atuação administrativa e afasta interpretações dissociadas da realidade fática”.

“A condução da política pública de saúde no Município observa rigorosamente os princípios constitucionais da legalidade, da eficiência e da responsabilidade fiscal, bem como os entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal acerca das formas juridicamente admitidas de organização da prestação de serviços”, registra a Nota assinada pela Secretária de Saúde, Dalma Maciel.

Ainda segundo o texto, a Pasta enfatiza que “as decisões estratégicas da saúde municipal são construídas de forma participativa, com a atuação efetiva do Conselho Municipal de Saúde, assegurando controle social, transparência e legitimidade às ações desenvolvidas, em estrita consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde”.  A integra da Nota pode ser conferida abaixo. 

Vale registrar que o posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde de São Bento do Una se refere ao procedimento aberto pelo Ministério Público de Pernambuco, com base em denúncia do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), e que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, no dia 24 de março de 2026. Baixe o Procedimento nº 01789.000.076/2026 clicando AQUI.  

Confira a Nota na íntegra abaixo:

“A Secretaria Municipal de Saúde de São Bento do Una, no exercício do direito de resposta, vem a público prestar esclarecimentos à população acerca da matéria veiculada que trata de suposta “pejotização” de médicos e de alegadas fragilidades na rede municipal de saúde.

De início, cumpre esclarecer, de forma categórica, que não há qualquer contratação efetivada, tampouco procedimento administrativo ou licitatório em curso, destinado à contratação de profissionais médicos por meio de pessoa jurídica, inexistindo, portanto, qualquer medida concreta que sustente a narrativa apresentada.

A atuação desta Secretaria está pautada em planejamento responsável, razão pela qual são realizados, de forma contínua, estudos técnicos preliminares, voltados à avaliação de alternativas juridicamente possíveis e administrativamente eficientes para o aprimoramento dos serviços de saúde. Tais análises, contudo, não se confundem com decisões implementadas, nem autorizam conclusões antecipadas.

Cumpre registrar que todos os esclarecimentos já foram formalmente prestados aos órgãos competentes, notadamente ao Ministério Público de Pernambuco e ao Sindicato dos Médicos de Pernambuco, com o encaminhamento de informações técnicas, dados oficiais e documentação pertinente, contemplando, inclusive, aspectos relacionados à estrutura e ao funcionamento da rede municipal de saúde, o que evidencia a regularidade da atuação administrativa e afasta interpretações dissociadas da realidade fática.

A condução da política pública de saúde no Município observa rigorosamente os princípios constitucionais da legalidade, da eficiência e da responsabilidade fiscal, bem como os entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal acerca das formas juridicamente admitidas de organização da prestação de serviços.

Cumpre enfatizar, ademais, que as decisões estratégicas da saúde municipal são construídas de forma participativa, com a atuação efetiva do Conselho Municipal de Saúde, assegurando controle social, transparência e legitimidade às ações desenvolvidas, em estrita consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com a transparência, com a responsabilidade na gestão pública e, sobretudo, com a garantia da continuidade e da qualidade dos serviços prestados à população, permanecendo à disposição para o diálogo institucional e para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Dalma Maciel
Secretária Municipal de Saúde de São Bento do Una”. (@blogcarloseugenio)