O Prefeito de Capoeiras, Nego do Mercado, instituiu a Bolsa Auxílio Permanência para Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal daquele Município. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 667/2026.

O Programa prevê o pagamento mensal de R$ 150 a alunos com 15 anos ou mais, regularmente matriculados na EJA e com frequência mínima de 75% nas aulas. O objetivo é combater a evasão escolar, estimular a permanência dos estudantes e ampliar os índices de escolaridade no Município.

De acordo com a legislação, terão direito ao benefício, estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, incluindo aqueles inscritos no Bolsa Família, beneficiários do BPC ou com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo, entre outros critérios.

Além do auxílio mensal, a Lei também estabelece o pagamento de um incentivo financeiro de R$ 500, a ser concedido em dezembro de 2026, para os alunos que concluírem o ano letivo com frequência e desempenho satisfatórios. A forma de avaliação será definida pela Secretaria Municipal de Educação.

O Pagamento da Bolsa será feito diretamente ao estudante maior de idade ou, no caso de menores, ao responsável legal, preferencialmente por transferência bancária. O benefício poderá ser suspenso em casos de descumprimento dos requisitos, faltas injustificadas ou irregularidades no cadastro.

Para viabilizar o pagamento do incentivo de fim de ano, o Poder Executivo autorizou a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 132 mil, com recursos oriundos da anulação de dotações destinadas à expansão da rede física do ensino fundamental. Baixe a Lei clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)