O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar a suposta atuação de voluntários como Fiscais de Patrimônio no município de Lagoa do Ouro. A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 01653.000.054/2025, assinada pela promotora de Justiça Marcela Regina Navarro Toledo.

De acordo com o MPPE, voluntários estariam exercendo, de forma clandestina, funções típicas de Guarda Municipal, sem respaldo legal ou qualificação profissional exigida. A apuração teve origem em uma Notícia de Fato protocolada em maio de 2025. Segundo o MPPE, os colaboradores estariam vinculados a Secretaria Municipal de Obras e receberiam valores mensais entre R$ 800 e R$ 1.000, remuneração que estaria prevista em Decreto Municipal.

Para o Ministério Público, as condutas relatadas podem configurar violação aos princípios da administração pública, além de possíveis ilícitos administrativos.

Como parte das diligências iniciais, a Promotora determinou a expedição de ofício à Prefeitura de Lagoa do Ouro, solicitando, no prazo de 15 dias, uma série de documentos e esclarecimentos. Entre as informações requisitadas estão folhas de frequência, escalas de serviço, relatórios de atividades dos voluntários, comprovação dos pagamentos realizados, além de cópias dos atos administrativos de designação e detalhamento das funções desempenhadas.

O Inquérito Civil está em fase inicial e tem por objetivo reunir elementos que confirmem ou descartem as irregularidades apontadas.

A Prefeitura de Lagoa do Ouro ainda não se posicionou sobre o assunto. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição para trazer a versão da Gestão sobre o teor do inquérito civil do MPPE. Para baixar o procedimento na íntegra, clique AQUI. (@blogcarloseugenio)