A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira, dia 22, o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6.399/2025, que trata da inclusão dos juros no cálculo dos precatórios do Fundef destinados aos Professores. A iniciativa foi apresentada e defendida em plenário pelo deputado Federal Fernando Rodolfo (PRD) e recebeu apoio da maioria dos parlamentares, com exceção do Partido Novo.
Ver essa foto no Instagram
Clique na imagem para conferir o Vídeo.
Durante a sessão, o presidente da Casa, Hugo Motta, anunciou a aprovação e destacou o protagonismo do Parlamentar Pernambucano. “Aprovado o requerimento de urgência com o voto contrário do Partido Novo, parabenizo o deputado Fernando Rodolfo pela iniciativa e pelo seu compromisso com os professores de Pernambuco e do Brasil.”
Ao defender o requerimento, Fernando Rodolfo argumentou que a proposta corrige uma distorção na interpretação da legislação atual, que tem prejudicado docentes em diversos Estados e Municípios. “Muitos professores Brasil afora estão sendo lesados por Prefeitos e Governadores, que não estão repassando 60% em relação aos juros do precatório do Fundef”, afirmou.
O Deputado reforçou que a Constituição já assegura o repasse mínimo de 60% aos professores sobre os valores recebidos pelos entes federativos, incluindo não apenas o montante principal, mas também juros e correção monetária. “O texto é muito claro, é do valor recebido que o professor tem direito a 60%”, destacou Fernando.
Ver essa foto no Instagram
Clique na imagem para conferir o Vídeo.
Segundo o Deputado Garanhuense, a ausência de uniformidade na aplicação desse entendimento tem gerado insegurança jurídica. “Esse projeto vem para corrigir isso e garantir que os professores brasileiros tenham o direito a receber também 60% no rateio dos juros e da correção monetária”, completou Rodolfo.
Após a aprovação da urgência, o próximo passo será o diálogo com o relator designado, o deputado Idilvan Alencar. A meta de Fernando Rodolfo é acelerar a votação do mérito no plenário. “A gente vai trabalhar para aprovar no plenário, e não mais nas comissões, e aí ganhamos um tempo considerável para tornar Lei o direito dos professores a receber os juros do precatório do Fundef”, declarou o Deputado.
“Com a tramitação em regime de urgência, o Projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, encurtando o caminho até o Senado e, posteriormente, à sanção presidencial”, estima Fernando Rodolfo. (@blogcarloseugenio)
