A 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), decidiu manter a condenação do Dr. Romão, pelo crime de injúria contra Edimilson da Bahia, atual Prefeito de Correntes, em caso relacionado a declarações feitas durante transmissões ao vivo em redes sociais. O Médico disputou as últimas eleições para o cargo de Prefeito de Correntes.

Segundo o Acórdão (decisão final tomada por um colegiado de Juízes), Dr. Romão foi absolvido da acusação de difamação, mas condenado por injúria após proferir expressões consideradas ofensivas, como “cínico”, “calhorda” e “mau caráter”, além de insinuar prática de crimes por parte do então Candidato. Para o colegiado, as falas ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a dignidade pessoal de Edimilson da Bahia.  

A defesa alegou nos autos da Apelação Criminal que as declarações ocorreram no contexto de debate político e estariam protegidas pela liberdade de expressão. No entanto, os Desembargadores entenderam que esse direito não abrange ataques pessoais desvinculados da crítica à atuação pública.

Apesar de manter a condenação, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para reduzir a pena. Foi reconhecido “bis in idem” na dosimetria, quando o mesmo fato é utilizado duas vezes para agravar a punição. Com isso, a pena foi redimensionada de 4 meses e 20 dias para 3 meses e 15 dias de detenção, além de 15 dias-multa, mantida a substituição por pena restritiva de direitos. A decisão foi unânime. Baixe AQUI a decisão na Íntegra.

A POSIÇÃO DE DR. ROMÃO – Em contato com o Blog do Carlos Eugênio, o Dr. Romão comentou a decisão judicial. “Recebi a decisão com serenidade e respeito ao Poder Judiciário. A defesa está analisando o acórdão e as medidas cabíveis. Reafirmo que minhas manifestações sempre ocorreram em contexto político e de interesse público, jamais com intenção pessoal de ofender. Seguirei exercendo minha atividade pública com responsabilidade e respeito à população”.  (@blogcarloseugenio)