O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), volta ao centro de uma disputa judicial após ser acusado de descumprir uma decisão liminar da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns (relembre AQUI) que o proibia atos de promoção pessoal em eventos custeados com recursos públicos.
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A nova manifestação foi protocolada nessa segunda-feira, dia 11, através de ação popular impetrada pelo cidadão Carlos Alberto Venâncio dos Santos, na Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, pedindo ao Judiciário o reconhecimento do descumprimento da decisão judicial durante o Festival Viva Garanhuns, realizado no último dia 2 de maio.
Segundo a petição, o Prefeito subiu ao palco do evento custeado com recursos públicos para anunciar atrações da edição de 2027 do Festival, prática que havia sido vedada em decisão interlocutória proferida no dia 13 de abril deste ano. O Juiz Glacidelson Antônio da Silva havia determinado que o Gestor se abstivesse de realizar promoção pessoal em eventos promovidos pelo Município, fixando multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Na ação apresentada ao Judiciário, o Cidadão sustenta que o Prefeito desrespeitou a ordem judicial ao anunciar cinco atrações para o “Viva Garanhuns 2027”, entre elas Solange Almeida, Mano Walter, Geraldo Azevedo, Rey Vaqueiro e Calcinha Preta.
Reportagens jornalísticas e transcrições anexadas ao processo mostram trechos do discurso do Gestor durante o evento. Em uma das falas, Sivaldo afirma: “Sempre que eu subo ao palco, é para anunciar atrações já do ano que vem”.
O Autor da Ação pede que o Juiz responsável pela Vara da Fazenda Pública de Garanhuns reconheça o descumprimento da liminar, execute a multa já fixada e aumente o valor da penalidade diária para R$ 100 mil reais, sob a alegação que a sanção inicial “se mostrou inócua” diante da reincidência da conduta. Além disso, a petição solicita que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) seja intimado para apurar eventual prática de crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.
O caso ganhou repercussão estadual após publicação do Diário de Pernambuco, anexada ao processo, relatando que o Prefeito voltou ao Palco do Festival mesmo após a decisão judicial. Na mesma matéria, Sivaldo Albino afirmou entender “não haver qualquer proibitivo legal” para subir ao palco e anunciar atrações do evento, defendendo que os pronunciamentos têm caráter de divulgação Institucional e não de promoção pessoal.
A Ação Popular tramita desde abril de 2023, ou seja, há três anos, e questiona o uso de eventos públicos e canais institucionais para promoção da imagem do Prefeito, o que, segundo o Autor, violaria os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa previstos na Constituição Federal. Clique AQUI para baixar a Ação na Íntegra. (@blogcarloseugenio)
