A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) extinguiu oficialmente a chamada CPI da Publicidade, criada em 2025 com o objetivo de investigar contratos de comunicação do Governo do Estado. O ato foi assinado pelo presidente da Casa, Álvaro Porto, e publicado no Diário Oficial dessa quinta-feira, dia 14.

A decisão ocorre um dia após a governadora Raquel Lyra declarar causar estranheza o fato de a Comissão ainda não ter sido formalmente arquivada. A CPI foi considerada um dos principais pontos de tensão entre o Palácio do Campo das Princesas e a Oposição na Assembleia.

Apesar da instalação, a Comissão nunca chegou a funcionar efetivamente. Parlamentares da Base Governista, sobretudo a deputada Estadual Débora Almeida, questionaram a legalidade na Justiça, alegando ausência de fato determinado, requisito previsto para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A deputada Estadual Débora Almeida comemorou a extinção da CPI e afirmou que, desde o início, defendia que a investigação não possuía fundamento legal suficiente para prosperar.

“A extinção da CPI confirma aquilo que sempre defendemos: não existia fato determinado que justificasse a instalação da comissão. Entramos com ações na Justiça, nos posicionamos e estamos nesta luta desde o início. Uma CPI precisa ter base sólida, objetividade e respaldo legal, e isso nunca foi apresentado”, declarou a Parlamentar.

Débora Almeida também destacou que o Tribunal de Contas do Estado já havia analisado os contratos de publicidade do Governo de Pernambuco e autorizado a execução. Segundo a Deputada, ela própria ingressou com pedido formal pela extinção da Comissão diante da paralisação do Colegiado, situação que posteriormente também motivou ação judicial. (@blogcarloseugenio)