A vereadora do Recife e professora de direito da UFPE, Liana Cirne (PT), protocolou nessa segunda-feira, dia 25, representações contra 15 municípios pernambucanos por descumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica.

As denúncias foram encaminhadas simultaneamente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), com pedidos específicos conforme as atribuições de cada Órgão.

Os municípios denunciados são: Bezerros, Bom Conselho, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Casinhas, Gravatá, Itamaracá, Lagoa dos Gatos, Olinda, Quipapá, Riacho das Almas, Salgadinho, São João e São Lourenço da Mata.

As representações integram o “Pisômetro”, iniciativa criada pela Parlamentar para fiscalizar o cumprimento do Piso Nacional do Magistério nos Municípios Pernambucanos. As denúncias foram construídas a partir de uma escuta qualificada realizada no último dia 14 de abri, reunindo professores de mais de 40 cidades do Estado, incluindo municípios da Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão.

Segundo Liana Cirne, o objetivo é garantir a valorização dos profissionais da educação e cobrar o cumprimento da legislação federal por parte das gestões municipais. “Se depender do nosso trabalho, nenhum professor ou professora ficará sem o piso”, afirmou a Parlamentar.

As denúncias apontam diversas irregularidades, entre elas a aplicação de reajustes abaixo dos índices nacionais, pagamento de salários inferiores ao piso, utilização de gratificações para simular cumprimento da lei, desestruturação de planos de cargos e carreiras, ausência de progressões funcionais, imposição de jornadas superiores às previstas em edital sem remuneração correspondente e atraso na atualização do piso salarial por períodos que chegam a seis anos em alguns Municípios.

Também são relatadas possíveis irregularidades na gestão de recursos do FUNDEB, descontos tributários considerados excessivos e denúncias de retaliação contra professores que reivindicam direitos.

Entre os exemplos citados nas representações, Bezerros teria aplicado reajuste de apenas 18% em 2022, enquanto o índice nacional do piso naquele ano foi de 33,24%. Já em Salgadinho, professores estariam recebendo cerca de 78% do valor devido pelo piso nacional.

Ao Ministério Público, a Vereadora solicita a instauração de procedimentos investigatórios e eventual adoção de ações civis públicas para assegurar os direitos coletivos dos profissionais da educação.

Já ao Tribunal de Contas do Estado, os pedidos incluem a realização de auditorias e fiscalizações, emissão de determinações e recomendações para adequação das gestões municipais à legislação vigente, além da possível responsabilização de gestores por irregularidades e atos de improbidade administrativa. (@blogcarloseugenio)