O Desembargador Paulo Victor Vasconcelos de Almeida, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), atendeu parcialmente recurso do Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), e autorizou que ele realize manifestações públicas e falas institucionais nos palcos dos Festivais realizados no Município e custeados com recursos públicos. A informação foi trazida pelo Diário de Pernambuco.
Antes da decisão, no último dia 13 de abril, ao analisar uma Ação Popular movida em 2023, portanto há três anos, o Juiz da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, Glacidelson Antonio, havia proibido, liminarmente, que o Prefeito se promovesse em eventos custeados ou patrocinados pela Prefeitura.
Albino apresentou contestação e alegou que a medida afetava a liberdade de expressão e a comunicação política. Segundo Sivaldo, as postagens e discursos têm “nítido caráter informativo e de prestação de contas, sem viés eleitoreiro imediato”.
Ao analisar o agravo de instrumento, o Desembargador conclui que a decisão anterior veda “genericamente futuras manifestações públicas” do Gestor. Segundo Almeida, a liminar se aproxima de “restrição prévia ampla e genérica ao exercício da comunicação política e institucional do agente público”.
Ele também concordou com argumento da defesa, destacando que Albino se encontra no exercício de segundo mandato consecutivo de Prefeito, o que afastaria eventual pretensão de reeleição para o mesmo cargo e reduziria o risco de utilização eleitoral imediata das manifestações impugnadas.
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Vale registrar que a Ação foi movida em 28 de abril de 2023, e a prática de apresentar atrações, interagir com o público e com artistas, assim como de divulgar programações futuras em eventos, se tornou recorrente, desde então, em todos as festividades custeadas com dinheiro público, sobretudo antes das eleições de 2024, em que Sivaldo Albino disputou e conquistou a reeleição.
O entendimento também não levou em consideração que a ação pode beneficiar os candidatos apoiados por Albino nas eleições deste ano. Prova disso é que o Prefeito já anunciou a pretensão de realizar assinaturas de ordens de serviços no próximo dia 13 de junho, durante a Festa de Santo Antônio e o evento de estreia do Brasil na Copa, na Praça Mestre Dominguinhos, momento em que o deputado Federal Felipe Carreras (PSB), segundo Sivaldo, deverá estar presente (confira no vídeo acima).
O Desembargador manteve, entretanto, a remoção dos conteúdos que havia sido determinada na decisão de primeiro grau. Ou seja, as postagens realizadas em 2023, que já não engajam nas redes sociais, devem ser retiradas ou já foram retiradas.
LIMINAR APÓS TRÊS ANOS – A Liminar obtida por meio de ação popular (relembre AQUI) determinou que o Prefeito de Garanhuns se abstivesse de promover a imagem pessoal dele em eventos, obras, serviços e campanhas custeados pelo Município. A decisão da Vara da Fazenda Pública considerou que o Gestor teria utilizado o Festival Viva Garanhuns de 2023 para promoção pessoal, em afronta ao princípio da impessoalidade.
Mesmo com a liminar em vigor, Sivaldo voltou a subir ao palco do Festival Viva Garanhuns, no último dia 1º de maio (relembre AQUI), para anunciar atrações da edição de 2027. Em nota enviada ao Diario de Pernambuco após o fato, Sivaldo afirmou que “entende não haver qualquer proibitivo legal para subir ao palco e anunciar atrações do próximo Festival Viva Garanhuns 2027”. (@blogcarloseugenio, com informações do Diário de Pernambuco e imagens de https://www.instagram.com/genilsonbezerraeventos/ Divulgação)
