O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nos últimos dia 26 e 28 de maio, reuniões para acompanhar o andamento das metas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Garanhuns, dentro do Novo Marco do Saneamento.

Os encontros foram coordenados pelo Promotor Domingos Sávio e reuniram representantes da Compesa, Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS), Prefeitura de Garanhuns, Câmara de Vereadores e Órgãos Ambientais.

Durante as reuniões, foi informado que a nova concessionária Acqua Pernambuco, formada pelas empresas BRK e Acciona, deverá investir cerca de R$ 122 milhões em abastecimento de água e R$ 560 milhões em esgotamento sanitário no Município ao longo dos próximos oito anos.

O MPPE destacou que continuará fiscalizando o cumprimento das metas previstas pelo marco regulatório, que estabelece atendimento de 99% da população com água potável e 90% de cobertura de esgoto até 2033.

Na reunião sobre abastecimento, a Compesa informou que Garanhuns opera atualmente no calendário 2×2 (dois dias com água e dois dias sem) e confirmou a execução de obras de modernização do Sistema Produtor do Mundaú, com investimento de R$ 10,6 milhões e previsão de conclusão em fevereiro de 2027. Também foi anunciada a implantação de uma Unidade Móvel de Ultrafiltração, prevista para agosto deste ano.

Outro ponto debatido foi a Lei Municipal nº 5.434/2025, que trata da instalação de bloqueadores de ar nos hidrômetros para evitar cobranças indevidas aos consumidores. A Compesa informou que está realizando análise jurídica sobre a aplicação da norma diante do novo marco do saneamento e da nova estrutura de concessão regionalizada. O MPPE decidiu instaurar procedimento específico para acompanhar o tema e aguarda estudos da Compesa nos próximos 30 dias.

Já na discussão sobre Esgotamento Sanitário, o Ministério Público demonstrou preocupação com divergências nos dados de cobertura de esgoto apresentados pelos Órgãos envolvidos. Atualmente, não há consenso sobre o percentual real de cobertura em Garanhuns, embora os números apresentados indiquem índice entre 12% e 13%.

As reuniões também trataram do repasse de aproximadamente R$ 16 milhões ao município de Garanhuns referentes à outorga da Concessão. O MPPE instaurará procedimento para acompanhar a aplicação dos recursos, recomendando prioridade para investimentos em saneamento básico.

Entre as providências deliberadas pelo Ministério Público após os encontros estão: a abertura de procedimentos específicos para acompanhar as obras do Sistema Mundaú, a instalação da unidade de ultrafiltração, a situação dos bloqueadores de ar, além da análise de possíveis irregularidades em contratos antigos da Compesa relacionados a obras rescindidas em 2019.

O MPPE também determinou acompanhamento das licenças ambientais e outorgas das Estações de Tratamento e solicitou maior transparência sobre os dados oficiais de cobertura de esgoto e abastecimento de água no Município.

Segundo os documentos assinados pelo Promotor Domingos Sávio, que podem ser conferidos clicando AQUI, novas reuniões ficaram agendadas para os dias 4 e 6 de agosto, na sede do Ministério Público, em Garanhuns, com participação prevista da nova concessionária, representantes da sociedade civil e Órgãos de Fiscalização. (@blogcarloseugenio)