Caso não haja pedido de vistas ou retirada de pauta, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deve analisar nessa quinta-feira, dia 4, o Processo nº 25101191-4, referente a uma Auditoria Especial instaurada para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), durante o Festival de Inverno de Garanhuns do ano passado.

A auditoria foi aberta após representação protocolada junto ao Tribunal apontando suposto uso da estrutura pública do FIG para promoção pessoal e política do Gestor Municipal, em afronta ao princípio constitucional da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

O relatório produzido pela Inspetoria Regional de Garanhuns do TCE-PE aponta como principal irregularidade a “violação ao princípio da impessoalidade, praticada pelo Prefeito de Garanhuns, ao utilizar a estrutura pública do FIG 2025 para promoção pessoal, em afronta, inclusive, ao alerta emitido pelo TCE-PE”.

A auditoria destaca que Sivaldo Albino teria subido ao palco principal do Festival em diversas noites, interagido com artistas, anunciado atrações do FIG 2026 e utilizado o espaço público para reforçar sua imagem política perante o público presente. Em algumas dessas ocasiões, segundo o TCE-PE, artistas chegaram a utilizar a expressão “Prefeito não, papai!”, apontada pela auditoria como sendo o principal jingle utilizado por Sivaldo durante a campanha eleitoral de 2024.

O documento também registra que o Prefeito teria continuado as aparições públicas mesmo após o Tribunal emitir um alerta preventivo advertindo sobre o risco de violação ao princípio da impessoalidade. Para os auditores, houve “desconsideração ao alerta desta Corte de Contas” e “caráter de autopromoção deliberada”.

Outro ponto levantado pela auditoria envolve o uso das redes sociais. O TCE-PE identificou publicações no perfil pessoal do Prefeito utilizando símbolos oficiais do FIG associados ao nome e ao slogan político do Gestor, além de anúncios de atrações futuras do Festival e do evento Viva Garanhuns 2026.

Além disso, os auditores mencionam suspeitas relacionadas à utilização da imagem de Cayo Albino, ex-deputado e filho do Prefeito, em ações institucionais do Município, bem como a distribuição de camisas da Seleção Brasileira com o nome de Sivaldo Albino durante eventos da Copa do Mundo de 2022 promovidos pela Prefeitura. Baixe AQUI o relatório de Auditoria.

Apesar das acusações, a defesa do Prefeito sustenta que não houve promoção pessoal e afirma que as aparições ocorreram dentro de um contexto institucional, compatível com o exercício do cargo. A defesa pede o arquivamento do Processo. Baixe AQUI a defesa do Prefeito de Garanhuns.

TJPE DÁ SINAL VERDE – Recentemente, o TJPE autorizou parcialmente o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), a realizar falas institucionais em eventos públicos promovidos pela Prefeitura. A decisão do desembargador Paulo Victor Vasconcelos de Almeida reformou liminar do Juiz da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, que havia proibido manifestações do Gestor em festividades custeadas pelo Município .

Ao analisar o agravo de instrumento, o Desembargador concordou com argumento da defesa, destacando que Albino se encontra no exercício de segundo mandato consecutivo de Prefeito, o que afastaria eventual pretensão de reeleição para o mesmo cargo e reduziria o risco de utilização eleitoral imediata das manifestações impugnadas (relembre clicando AQUI).

Clique em player para conferir o Vídeo. 

Vale registrar que a Ação foi movida em 28 de abril de 2023, e a prática de apresentar atrações, interagir com o público e com artistas, assim como de divulgar programações futuras em eventos, se tornou recorrente, desde então, em todos as festividades custeadas com dinheiro público, sobretudo antes das eleições de 2024, em que Sivaldo Albino disputou e conquistou a reeleição.

O entendimento do Desembargador também não levou em consideração que a ação pode beneficiar os futuros candidatos apoiados por Albino nas eleições deste ano, tanto que o Prefeito já anunciou a pretensão de realizar assinaturas de ordens de serviços no próximo dia 13 de junho, durante a Festa de Santo Antônio e o evento de estreia da Seleção Brasileira na Copa, que acontecerá na Praça Mestre Dominguinhos, momento em que o deputado Federal Felipe Carreras (PSB), segundo Sivaldo, deverá estar presente (confira no vídeo acima). (@blogcarloseugenio)