O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou o pedido de medida cautelar que buscava suspender pagamentos e novas contratações artísticas relacionadas ao 34º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG 2026). A decisão foi assinada pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal e publicada no Diário Eletrônico do TCE desta quarta-feira, dia 3.

A representação foi apresentada pela cidadã Rayssa Godoy contra a Prefeitura de Garanhuns, questionando a regularidade das contratações realizadas por inexigibilidade de licitação para o evento, que somam, até o momento, aproximadamente R$ 14 milhões (R$ 13.935.000,00) em cachês artísticos divulgados apenas para o Palco Mestre Dominguinhos. A denunciante alegava possível sobrepreço e distorções estatísticas em relação aos valores praticados no mercado.

Confira nas imagens abaixo os valores contratados apenas para o Palco Mestre Dominguinhos, cuja estimativa é que fiquem orçados em R$ 15 milhões de reais:

No entanto, de acordo com parecer da Inspetoria Regional de Garanhuns (IRGA), emitido no último dia 28 de maio, não foram identificadas irregularidades nos valores contratados. O Órgão realizou cruzamento de dados entre os contratos firmados pela Prefeitura e os preços praticados pelos mesmos artistas em outros Municípios e entes governamentais, utilizando informações do sistema Tome Conta do TCE-PE.

Segundo a decisão, os valores pagos pela Prefeitura de Garanhuns foram considerados compatíveis ou inferiores à média de mercado. O Relator também destacou que os contratos incluem despesas indiretas, como passagens aéreas, alimentação, transporte de equipamentos, equipes técnicas e impostos.

O TCE ainda considerou que a suspensão dos contratos, faltando pouco mais de um mês para o início do Festival, poderia gerar prejuízos ao Município, incluindo penalidades contratuais, impactos na programação do evento e danos econômicos à rede hoteleira, ao comércio e ao setor turístico da Região.

Com isso, o conselheiro Valdecir Pascoal (imagem acima) decidiu não conceder a medida cautelar solicitada contra a Prefeitura de Garanhuns. A decisão ainda será submetida ao referendo da Segunda Câmara do Tribunal de Contas. (@blogcarloseugenio)