O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou um pedido de medida cautelar que buscava suspender pagamentos e novas contratações artísticas relacionadas ao 34º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG 2026). A decisão foi assinada pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal e publicada no Diário Eletrônico do TCE nessa quarta-feira, dia 3.
A representação foi apresentada pela cidadã Rayssa Godoy contra a Prefeitura de Garanhuns. O pedido questionava a regularidade das contratações realizadas por inexigibilidade de licitação para o evento, cujos cachês artísticos divulgados apenas para o Palco Mestre Dominguinhos já somam cerca de R$ 13,9 milhões e devem ser finalizados em cerca de R$ 15 milhões.
Na denúncia, foram levantadas suspeitas de possível sobrepreço e distorções em relação aos valores praticados no mercado por Artistas contratados para o Festival.
Entretanto, conforme parecer emitido pela Inspetoria Regional de Garanhuns (IRGA) no último dia 28 de maio, não foram identificadas irregularidades nos contratos analisados. O Órgão realizou cruzamento de dados entre os valores pagos pela Prefeitura e os cachês praticados pelos mesmos artistas em outros Municípios e Órgãos Públicos, utilizando informações do sistema Tome Conta, do próprio TCE-PE.
Segundo a decisão do conselheiro Valdecir Pascoal, relator do Processo, os valores contratados pelo Município foram considerados compatíveis ou inferiores à média de mercado.
Outro ponto considerado pelo Tribunal foi o impacto de uma eventual suspensão dos contratos a pouco mais de um mês do início do Festival. O TCE avaliou que a medida poderia causar prejuízos financeiros ao Município, gerar penalidades contratuais e provocar impactos econômicos na rede hoteleira, no comércio e no setor turístico da Região. A decisão ainda será submetida ao referendo da Segunda Câmara do Tribunal de Contas.
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Após a decisão, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB), divulgou vídeo nas redes sociais associando a ação ao deputado Estadual Izaías Régis (PSD). Segundo o Gestor, a representação teria sido articulada por pessoas ligadas politicamente ao Parlamentar.
No pronunciamento, Sivaldo afirmou que a decisão do TCE confirmou que a Prefeitura vem contratando atrações com valores compatíveis aos praticados em Pernambuco e em outras partes do Brasil. O Prefeito também declarou que, em diversos casos, Garanhuns estaria pagando valores inferiores aos de outros Municípios.
Em resposta, Izaías Régis divulgou nota negando ser contra o Festival de Inverno de Garanhuns como foi registrado por Albino. O Deputado afirmou possuir histórico de apoio ao evento desde o período em que presidia a CDL de Garanhuns e também durante Gestão de como Prefeito do Município.
“O que está sendo questionado não é o Festival, mas o volume dos gastos públicos com novas contratações artísticas que já ultrapassam R$ 13 milhões, enquanto a população convive com problemas urgentes que aguardam solução. Temos demandas importantes nas áreas de infraestrutura, recuperação de estradas, investimentos na saúde, e tantas outras necessidades que fazem parte da realidade dos garanhuenses”, chamou a atenção Izaías.
Izaías também defendeu a legitimidade da fiscalização dos recursos públicos e afirmou que acionar o Tribunal de Contas é um instrumento legal e democrático disponível a qualquer Cidadão ou Agente Público. Confira a Nota na íntegra abaixo:
“NOTA OFICIAL – DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS
Quem conhece minha trajetória sabe que sempre fui um dos maiores defensores do FIG. Desde os primeiros anos do festival, quando presidia a CDL de Garanhuns, trabalhei para fortalecer o evento, contribuindo para trazer grandes atrações e ajudando a consolidar o nome do Festival de Inverno como uma das maiores referências culturais do Nordeste. Como Prefeito, mantive esse compromisso, apoiando o festival, à época produzido por governos do PSB, sempre com programações aquém do tamanho do evento, e segui buscando investir com recursos municipais para que a programação musical tivesse a grandiosidade que Garanhuns merece.
Portanto, é absolutamente falso dizer que sou contra o FIG ou que desejo prejudicar sua realização.
O que está sendo questionado não é o Festival, mas o volume dos gastos públicos com novas contratações artísticas que já ultrapassam R$ 13 milhões, enquanto a população convive com problemas urgentes que aguardam solução. Temos demandas importantes nas áreas de infraestrutura, recuperação de estradas, investimentos na saúde, e tantas outras necessidades que fazem parte da realidade dos garanhuenses.
Acionar o Tribunal de Contas do Estado é um instrumento legal, democrático e previsto para qualquer cidadão ou agente público que entenda ser necessária uma análise técnica sobre a aplicação dos recursos públicos. A representação apresentada não pede o cancelamento do FIG. Ela busca apenas que haja uma avaliação sobre a razoabilidade, a economicidade e a prioridade desses gastos diante da situação do município.
Fiscalizar não é atrapalhar. Fiscalizar é cumprir um dever. Quem exerce a vida pública deve estar preparado para prestar contas de suas decisões e compreender que o dinheiro utilizado não pertence ao Gestor, mas à população.
Continuarei defendendo o Festival de Inverno de Garanhuns, como sempre defendi ao longo da minha vida pública. Mas continuarei também defendendo a responsabilidade com os recursos públicos, porque cultura e boa gestão podem e devem caminhar juntas”. (@blogcarloseugenio)
