O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois procedimentos administrativos voltados à fiscalização de serviços públicos em Garanhuns. As portarias foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira, dia 10.

O primeiro procedimento, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, tem como objetivo acompanhar e fiscalizar o funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). O MPPE quer verificar se a Unidade atende às normas técnicas e diretrizes nacionais relacionadas ao acolhimento humanizado de Mulheres vítimas de violência.

Na portaria assinada pelo Promotor Carlos Henrique Tavares Almeida, o Ministério Público requisita informações sobre a estrutura física da delegacia, existência de sala reservada para oitivas, composição da equipe, capacitação dos servidores, funcionamento de plantão permanente e dados estatísticos dos atendimentos realizados nos últimos 12 meses. O Órgão também deverá realizar visita presencial à Unidade para avaliação das condições de funcionamento.

Já a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania instaurou procedimento para acompanhar as atividades do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) em Garanhuns neste ano. A medida, assinada pela Promotora Larissa de Almeida Moura Albuquerque, busca monitorar as condições da unidade socioeducativa e o cumprimento das garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no SINASE.

Segundo o MPPE, fragilidades anteriormente identificadas no CASE já estão sendo acompanhadas em outro procedimento institucional, e uma nova visita à Unidade deverá ser realizada em julho deste ano. Confira os Procedimentos na Íntegra clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)