Foi sancionada a Lei nº 5.461/2026, de autoria do vereador Johny Albino, que reduz para 40% o percentual máximo da taxa de esgoto cobrada pela Compesa em Garanhuns. A nova legislação foi sancionada pelo Prefeito Sivaldo Albino e estabelece que a concessionária responsável pelos serviços de esgotamento sanitário passe a cobrar, no máximo, 40% sobre o valor do consumo de água.
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Atualmente, segundo o autor da proposta, moradores de alguns bairros chegam a pagar taxas equivalentes a 80% e até 100% do valor da conta de água. Com a nova legislação, a cobrança fica limitada ao percentual de 40%. Entre as localidades beneficiadas estão Massaranduba, Cohab 1, Indiano, Vila do Quartel, Lacerdópolis e Arco-Íris, onde a taxa de esgoto corresponde, de acordo com Johny, a 80% da conta de água. Já no conjunto Viana e Moura, segundo Albino, a cobrança chega a 100%.
De acordo com o texto da Lei, a redução se aplica aos serviços públicos de operação, coleta, transporte, tratamento e destinação final do esgoto sanitário.
A legislação também prevê penalidades em caso de descumprimento por parte da concessionária, incluindo advertência, multas que podem chegar a R$ 100 mil e até cassação da permissão de exploração do serviço pelo Executivo Municipal em caso de reincidência.
BLOQUEADORES DE AR – No final do ano passado, o Prefeito de Garanhuns sancionou a Lei nº 5.434/2025, que obriga a Compesa a permitir a instalação de bloqueadores de ar na tubulação de água antes do hidrômetro, mediante solicitação do consumidor. A proposta também é de autoria do vereador Johny Albino (PSB) e segundo ele, busca evitar cobranças indevidas provocadas pela passagem de ar na rede de abastecimento.
A Lei prevê que, havendo comprovação técnica da presença de ar na tubulação, os custos do equipamento e da instalação serão da concessionária. Nos demais casos, as despesas ficarão sob responsabilidade do consumidor. Saiba mais clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)
