O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou Inquérito Civil para apurar a legalidade de um contrato firmado pela Secretaria Municipal de Educação para aquisição de materiais gráficos e serviços de adesivação. A Portaria nº 02090.000.352/2026 foi assinada pelo Promotor Bruno Gottardi.

A investigação tem como foco o Processo Licitatório nº 011/2025-FME, referente ao Pregão Eletrônico nº 011/2025-FME, que resultou na Ata de Registro de Preços nº 134/2025-FME e no Contrato nº 134/205-SECP-FME, firmado em novembro de 2025. Segundo o Ministério Público, o objetivo é apurar “supostas irregularidades” na contratação, cujo valor global estimado chega a R$ 998.900,00.

O Contrato foi celebrado pelo Fundo Municipal de Educação (FME) para fornecimento de materiais impressos e execução de serviços gráficos destinados às escolas, creches e sede da Secretaria Municipal de Educação.

Entre os itens previstos na contratação estão placas em ACM com estrutura metálica e instalação, adesivos vinílicos, envelopes timbrados, pastas escolares, banners, faixas, impressão de cartazes, placas de inauguração, crachás, películas fumê, tapetes personalizados e garrafas em alumínio com personalização.

A Portaria publicada no Diário Oficial não traz maiores detalhes sobre os motivos da investigação. Até o momento, a Prefeitura de Garanhuns não se pronunciou sobre a Instauração do Inquérito. (@blogcarloseugenio)